STF forma maioria e decide pela reabertura das isenções nas inscrições do Enem

Publicado em 03/09/2021

Maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela reabertura das inscrições do Enem 2021 com isenção, até esta sexta-feira (3). Além do relator, o ministro Dias Toffoli, outros cinco magistrados foram favoráveis.

Foram eles: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Roberto Barroso.

Desta forma, o Ministério da Educação (MEC) deverá abrir novamente as inscrições para solicitação de gratuidade. Anteriormente, os candidatos ausentes na edição passada perdiam esse direito. Essa norma não poderá mais ser usada.

O caso analisado pelo Supremo foi a ADPF 874. Proposta pela Educafro para garantir a isenção de alunos carentes no exame, a matéria teve o apoio de nove partidos: PT, REDE, PSB, PSOL, PC do B, PV, Cidadania, PDT e Solidariedade. Também apoiaram a ação a União Nacional dos Estudantes (UNE), OAB Nacional, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e outros.

Decisão do STF foi uma conquista

Ao Mais Goiás, a presidente da UNE Bruna Brelaz disse que a decisão foi uma grande vitória, que será divulgada por todas as entidades envolvidas nessa luta. Para ela, a reabertura representa uma possibilidade desses estudantes voltarem a sonhar com a entrada no ensino superior.

“O Enem é a principal entrada à universidade e ensino superior que nós, somos estudantes pobres, negros e indígenas, temos”, pontuou. “Vivemos uma realidade totalmente diferente, esse foi o Enem com menos inscritos desde 2009. E os que não se inscreveram foram justamente as classes mais baixas, que estão sofrendo.”

Vale destacar, em 2020 foram 3.644.9945 isenções por declaração de carência. Em 2021, 822.854 – cerca de 2,8 milhões a menos do que no ano anterior. A avaliação é que, sem essa decisão do STF, aproximadamente 100 mil vagas no SISU, PROUNI e FIES corriam o risco de ficarem ociosas.

Bruna Chavez Brelaz, do Amazonas, é a primeira presidente negra nos 84 anos de história da UNE. Ela foi eleita em 18 de julho e tomou posse em 25 de agosto, substituindo o goiano Iago Montalvão.

Pelas redes sociais, entre políticos e estudantes, o partido PSOL também comemorou a decisão. “Vitória! STF formou maioria para obrigar o governo a reabrir o prazo de pedido de isenção da taxa de inscrição do Enem 2021 e não rejeitar pedidos de alunos que faltaram em 2020 por causa da pandemia. Decisão foi em resposta a ação do PSOL, oposição e entidades de educação.”