O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) protocolou Nota Técnica que sugere que a Câmara Municipal adote série de medidas no Plano Diretor para evitar verticalização no centro histórico de Goiânia. A vereadora Aava Santiago (PSDB) deve incluir a recomendação em uma emenda a ser apresentada na casa legislativa.
Na recomendação, o Instituto sugere que duas áreas, entre as avenidas Paranaíba, Goiás e Independência, no Centro, sejam classificadas como Áreas de Adensamento Básico (AAB). Com isso, segundo a nova redação do Plano Diretor aprovada na Comissão Mista em dezembro, as novas construções nos locais seriam limitadas a 12 metros (m) de altura.
O Iphan identificou, na Nota Técnica, que as áreas em questão estão classificadas como Áreas Adensáveis (AA) pela nova redação do Plano Diretor. Assim, não haveria limite de altura para novas construções. Além disso, o artigo 174 do novo texto também prevê que não há controle de densidade em locais classificados desta maneira.
Para o Iphan, a mudança visa preservar características do Centro
O Iphan justifica a mudança para preservar as características da zona residencial do plano original do Centro. A partir da manutenção do uso habitacional unifamiliar ou eventualmente misto, compartilhado com o comércio, para não desfigurar os aspectos dessa área e assim conservar os valores associados ao traçado tombado herdado da concepção inicial da cidade.
Nas áreas em questão, o Iphan e a Faculdade de Artes Visuais da Universidade Federal de Goiás identificaram 91 imóveis com interesse de preservação, que integram uma lista de bens e que o município precisa identificá-los e proteger aqueles que possuem valor histórico e urbanístico.
As quadras ficam ao longo dos dois lados da avenida Goiás, entre as avenidas Paranaíba e Independência. No caso das avenidas Goiás e Independência, as faixas se iniciam uma quadra recuada desses dois eixos. No caso da Avenida Paranaíba, os limites das faixas se iniciam no eixo.
Vereadora estuda apresentar emenda
A vereadora Aava Santiado diz que ainda estuda quais limites irá estabelecer, de altura e densidade, nas emendas que irá propor sobre construções essas áreas, diante das alterações no texto sobre as Áreas de Adensamento Básico. A decisão de incorporar os apontamentos da Nota Técnica foi tomada no dia 17 de janeiro, durante reunião do grupo de trabalho, criado pela parlamentar, para aprofundar o debate sobre o Plano Diretor.
Segundo ela, a altura e controle da densidade contribuem para “evitar a verticalização desregrada”.
