Médicos, grupos de ativistas, pesquisadores e pacientes que fazem uso do Canabiidiol, também conhecido como maconha medicinal, preparam protesto, nesta sexta (21), contra a resolução do Conselho Federal de Medicina que restringe o uso terapêutico do produto derivado da cannabis. Medida também afeta uso da planta in natura e de outros derivados dela para consumo medicinal. A manifestação será realizada na frente da sede da entidade, em Brasília.
Paciente e presidente da Associação Curando Ivo, Filipe Suzin, diz que a movimentação é nacional, com manifestações nos Conselhos Regionais de Medicina. Médicos, ativistas e pacientes de Goiás e do Distrito Federal irão para a porta do Conselho Federal para mostrar indignação contra o posicionamento negacionista da entidade médica.
Segundo Filipe Suzin a restrição do uso do canabidiol e da planta in natura fecha as portas para milhares de brasileiros que precisam do tratamento. Por isso, segundo ele, é preciso mostrar para a sociedade os avanços das pesquisas sobre o assunto.
“O movimento é para cobrar das entidades posicionamento, já que a planta tem muito potencial que não é para uma ou outra patologia em específico. A amplitude de patologia é gigantesca e tem muito embasamento científico. Os pacientes estão desesperados com uma resolução que leva medo aos profissionais da saúde para poderem prescrever de acordo com a nossa necessidade de patologia e posologia em específico”, diz.
Além disso, ele avalia que o protesto também tem o objetivo de sensibilizar a sociedade civil para que se posicione. “Esse movimento de agora é para que quem precise lá na frente não precise passar por tudo isso. Para a gente reivindicar essa mudança de verdade, seja no meio médico, seja na sociedade. A gente não se cala mais”, completa.
Medicina
O médico João Normanha diz que o Conselho de Medicina já havia feito uma resolução semelhante em 2014. Então os médicos já eram coibidos de fazer a prescrição desde então. Ele salienta que os profissionais o faziam de acordo com instrumentos previstos na Constituição Federal e no Código de Ética médico.
No entanto, o médico pondera que as propagandas, por empresas, estavam de fato exageradas, por isso é preciso dosar. Só que ele vê como absurdo o impedimento de médicos de ministrar palestras ou cursos sobre o assunto, o que seria uma censura.
“Essa normativa vai precisar ser revista, pois prevê medidas inconstitucionais. Sobre a prescrição, sempre fomos proibidos de prescrever canabidiol, THC, cannabis. Havia um entendimento de que para epilepsia refratária e cuidados paliativos era possível. Essa nova resolução retirou o uso compassivo — ou seja, aquele prescrito sob compaixão. Fica aquela insegurança para o médico, se prescreve, se fala sobre o assunto”, diz.
Lei municipal
A lei municipal 10.611 pode ser um respaldo para os médicos goianienses, já que determina que seja preservado o ato de divulgação científica sobre a maconha medicinal. A avaliação é de que a normativa do Conselho Federal de Medicina, que é uma autarquia, pode se sobrepor a uma lei ou determinação judicial.
A lei — aprovada na Câmara Municipal e promulgada em abril do ano passado — estabelece que pacientes goianienses terão o direto de receber gratuitamente do poder público medicamentos nacionais ou importados a base de cannabis que contenham em sua fóruma o canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol, desde que autorizado por ordem judicial ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para o recebimento do medicamento, o paciente deve ter prescrição médica com laudo das razões da prescrição. Além disso, é preciso que o caso seja prescrito na Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde. Também a viabilidade em detrimento às alternativas terapêuticas já disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
