Em meio a protestos, as matérias que criam a chamada “taxa do agro” avançaram na Assembleia Legislativa (Alego) em sessão atribulada realizada na quarta-feira (16). O projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e o que altera o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE) foram aprovados na Comissão Mista da casa.
Ambas as matérias receberam votos favoráveis em separado do líder do governo na casa, deputado Bruno Peixoto (UB), e foram aprovadas com 13 votos favoráveis, diante de 9 contrários. Foram contra: Antônio Gomide (PT), Sérgio Bravo (PSB), Helio de Sousa (PSDB), Major Araújo (PL), Delegado Humberto Teófilo (Patriota), Delegado Eduardo Prado (PL), Paulo Cezar Martins (PL), Paulo Trabalho (PL) e Gustavo Sebba (PSDB).
Com o avanço na Comissão Mista, as matérias chegaram a ir a plenário para primeira votação. No entanto, receberam emendas, o que as levou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) através de convocação de reunião extra.
No entanto, na comissão, os deputados Wilde Cambão (PSD) e Talles Barreto (UB) — ambos da base do governador Ronaldo Caiado (UB) — apresentaram relatórios contrários às emendas apresentadas por Humberto Teófilo, Eduardo Prado, Paulo Trabalho, Paulo Cezar Martins, Helio de Sousa e Gustavo Sebba — todos da oposição.
Com isso, Humberto Teófilo pediu vistas dos relatórios. Ele tem 24 horas para devolver os documentos. A expectativa é de que as matérias sejam colocadas em votação no plenário ainda nesta quinta-feira (17).
Protestos
O Mais Goiás já mostrou que a sessão foi marcada por protestos de representantes do agronegócio goiano contrários à taxa proposta pelo governo estadual. Cerca de 500 produtores rurais participaram da manifestação durante a sessão na Assembleia Legislativa. Na ocasião gritavam que “Caiado é contra o agro”.
A taxação prevista no projeto pode chegar até 1,65% e serve para compensar a perda de arrecadação do ICMS por medida do governo federal, conforme justifica o Estado. Esta não terá incidência em toda a produção agropecuária. Apenas os produtores de milho, soja, cana de açúcar, carnes e minérios serão contribuintes. A proposta do governo estadual é que o valor arrecadado vá para um fundo e seja investido na infraestrutura do Estado.
