O Mirage Circus, instalado próximo à Av. Deputado Jamel Cecílio, em Goiânia, foi multado em R$ 50 mil por falta de licença ambiental. Segundo a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), a atividade do circo é considerada como potencial poluidor principalmente por causa da produção sonora. A empresa afirma em nota que toma medidas para regularização da atividade.
As equipes de fiscalização estiveram no local após denúncia. Os fiscais cobraram as licenças e constataram a de regularizar.
Segundo o presidente da Amma, Nadim Neme, todo evento em Goiânia precisa de emissão prévia de licenças ambientais no órgão competente, conforme exigem as legislações municipais e federais.
Além de ter sido multado em R$ 50 mil, o circo também foi notificado a se regularizar. “É preciso destacar, que, mesmo se houver a autorização, a mesma não oferece respaldo para nenhum tipo de evento ultrapassar os limites de decibéis definidos pela legislação aplicável”, disse a diretora de Fiscalização da Amma, Hosana Arantes.
As autuações estão previstas no Decreto Federal de Crimes Ambientais 6514/2008, no Artigo 66, com as devidas multas para esse tipo de crime, que podem chegar até R$ 10 milhões. “Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes”, diz o texto da legislação.
O Mais Goiás tenta contato com o circo. O espaço está aberto para manifestação.
Eventos autorizados
Todo evento autorizado pela Amma precisa seguir as normas da legislação. Nenhum evento pode ultrapassar os decibéis pré-determinados pela legislação e instruções normativas. Poluição sonora é configurada com a emissão acima de 50 dB (noturno) ou 55 dB (diurno), em áreas predominantemente residenciais; ou acima de 50 dB (diurno) e 45 dB (noturno), quando próximos de hospitais, clínicas e unidades de ensino.
A regra segue as normas estabelecidas na Lei de Crimes Ambientais nº 9.605, Artigo 54; Decreto Federal 6514/2008, Artigo 61, e Instrução Normativa nº 6, 08 de maio de 2024.
Se o evento acontece fora do horário comercial, estando ou não autorizado, se estiver fora do regramento, é uma perturbação do sossego. Portanto, uma contravenção penal, e a Polícia deve ser acionada pelo telefone 190. Nos casos de poluição sonora, ou se um evento não tiver as devidas licenças ambientais, a Amma poderá ser acionada pelo telefone 161.
Mirage Circus afirma tomar providências para regularização
O Mirage Circus se manifestou por meio de nota. Veja a íntegra a seguir:
“Nota de esclarecimento
A DAV Produções e Eventos Eireli, por meio de sua assessoria jurídica, vem a público esclarecer os recentes acontecimentos relacionados à autuação por instalação e funcionamento de equipamento potencialmente poluidor, sem a devida anuência do órgão responsável.
Inicialmente, a DAV reconhece a seriedade da questão ambiental e a importância de cumprir todas as normas e regulamentos estabelecidos pelos órgãos competentes. A preservação do meio ambiente é uma prioridade para o circo, que sempre funcionou dentro das regras ambientais vigentes e, desta forma, estão comprometidos em agir de maneira responsável e sustentável.
Acerca do ocorrido, a DAV informa que todas as medidas necessárias já foram devidamente tomadas. Toda a documentação pertinente já foi entregue ao órgão responsável para a regularização ambiental. É necessário enfatizar que a DAV Produções e Eventos Eireli tem um compromisso sólido com a proteção do meio ambiente em todos os eventos que realiza.
O Mirage Circus está dedicado a adotar medidas rigorosas que garantam a preservação da natureza, desde a gestão responsável dos resíduos até a utilização de tecnologias sustentáveis.
Por fim, reiteramos que estamos sempre disponíveis para prestar esclarecimentos complementares e pertinentes a todos os interessados.”
