Na manhã desta quarta-feira (26), o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou a implementação de um novo modelo de metas de inflação, conhecido como “meta contínua”. A decisão foi divulgada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU).
O decreto estabelece que o Conselho Monetário Nacional (CMN) será responsável por definir a meta central de inflação e o intervalo de tolerância. Esses parâmetros serão determinados após proposta elaborada pelo Ministro da Fazenda. O CMN deve se reunir ainda hoje para deliberar sobre o nível da meta e o intervalo de tolerância.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já expressou apoio à manutenção da meta em 3%, com um intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, permitindo que a inflação varie entre 1,5% e 4,5% sem que haja descumprimento da meta. O decreto permite que tanto a meta quanto o intervalo de tolerância possam ser ajustados pelo CMN, mediante proposta do Ministro da Fazenda, com um prazo mínimo de trinta e seis meses antes de sua aplicação.
O índice de preços utilizado para medir a inflação será determinado pelo CMN, com proposta encaminhada pelo Ministro da Fazenda. Atualmente, utiliza-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE.
A principal mudança introduzida pelo decreto é a transição de uma meta anual para uma meta contínua, baseada em variações acumuladas em doze meses, a qualquer momento do ano. Essa medida visa proporcionar maior estabilidade e previsibilidade à política econômica. O novo sistema entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025, quando a inflação passará a ser avaliada mensalmente com base nos últimos doze meses anteriores.
O decreto estipula que a meta será considerada descumprida caso a inflação ultrapasse o intervalo de tolerância por seis meses consecutivos. Detalhes como o valor da meta, o intervalo de tolerância e o índice de inflação de referência serão determinados pelo CMN, composto pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto.
Com a implementação da “meta contínua”, o governo busca melhorar a gestão da política monetária, garantindo maior flexibilidade e adaptabilidade ao monitoramento da inflação. A mudança reflete um esforço para alinhar as metas de inflação às condições econômicas atuais, proporcionando um ambiente mais estável e previsível para a economia brasileira.
