O Ministério Público Eleitoral recomendou a rejeição de uma ação de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu candidato a vice em 2022, Walter Braga Netto. A ação foi movida pela coligação PT, PCdoB e PV, que apoiou a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acusando Bolsonaro e Braga Netto de usar benefícios sociais com fins eleitorais durante a campanha presidencial de 2022.
A coligação alegou que Bolsonaro concedeu uma série de benefícios governamentais visando a reeleição, acusando-o de abuso de poder político e econômico. Em caso de condenação, Bolsonaro e Braga Netto enfrentariam inelegibilidade por oito anos. Ambos já estão inelegíveis devido a decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nas alegações finais apresentadas antes do julgamento no TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, reconheceu que houve uma concentração de anúncios de benefícios pelo governo em setembro e outubro de 2022, pouco antes das eleições. “Não há espaço de dúvida de que houve uma atuação concertada do governo federal para que esses benefícios fossem divulgados no período crítico da campanha, o que torna possível cogitar de uma indisfarçável intenção eleitoral”, afirmou Barbosa.
Entre os benefícios citados estão a renegociação de dívidas habitacionais, facilidades na compra de imóveis, créditos para empreendedores, antecipação de benefícios como o Auxílio-Brasil (atual Bolsa Família), auxílio-gás e recursos para caminhoneiros e taxistas. No entanto, o MP argumenta que não há provas de que Bolsonaro tenha interferido pessoalmente na implementação da maioria das ações, já que algumas dependiam do Congresso Nacional.
“Ainda que seja certa a cronologia sensivelmente eleitoral dos movimentos adotados pelo Governo Federal, não há elementos que permitam estimar, com precisão, o número de pessoas beneficiadas e os valores aplicados. Tampouco há prova relevante de uma quebra de rotina administrativa nas ações adotadas”, escreveu o procurador.
Barbosa concluiu que “pelo conjunto probatório produzido nos autos, conclui-se pela não comprovação de eventual gravidade dos fatos narrados, de modo a macular a legitimidade das eleições”. Ele também observou que a inclusão de 500 mil famílias no Auxílio Brasil em outubro de 2022 não foi suficiente para demonstrar um abuso que afetasse o eleitorado de mais de 150 milhões de eleitores.
O processo agora aguarda julgamento no plenário do TSE, que ainda não teve uma data definida.
