O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de R$ 18,35 milhões das contas das empresas X e Starlink, ambas de Elon Musk, para os cofres da União. O valor foi utilizado para quitar multas aplicadas à rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. A informação é da Folha de S. Paulo.
A decisão foi assinada na quarta-feira, 11 de setembro, e divulgada na sexta-feira, 13. O montante bloqueado envolvia R$ 7,282 milhões das contas da X Brasil Internet Ltda e R$ 11,067 milhões da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. A transferência foi confirmada pelos bancos Citibank e Itaú, que encaminharam o valor ao Banco do Brasil.
Com o pagamento das multas, o ministro determinou o desbloqueio imediato das contas bancárias e dos ativos financeiros das empresas no Brasil. O bloqueio foi inicialmente motivado pelo descumprimento da ordem de suspensão de perfis no X, incluindo o do senador Marcos Do Val (Podemos-ES). Moraes justificou a utilização dos recursos da Starlink, alegando que ambas as empresas fariam parte de um “grupo econômico de fato”, o que permitiu que o dinheiro de uma fosse usado para cobrir as dívidas da outra.