Em pronunciamento gravado para a imprensa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, responsabilizou o governo Jair Bolsonaro pela ausência de regulamentação das apostas online no Brasil. Segundo ele, houve “grande descaso” com o tema durante a gestão anterior. “Infelizmente, (a regulamentação) não aconteceu no governo anterior. O executivo do Brasil tem em suas mãos todos os instrumentos necessários para regulamentar e coibir abusos. Fique certo de que o governo está atento e que, apesar do enorme atraso, desse descaso, chegou a hora de colocar a ordem nisso e proteger a família brasileira”, declarou Haddad.
A legalização do mercado de apostas, também conhecido como bets, ocorreu em 2018, durante o governo Michel Temer. Posteriormente, Jair Bolsonaro ocupou a presidência, e o atual governo, liderado por Lula, já completou quase dois anos de gestão. No entanto, segundo Haddad, o tema ganhou maior atenção apenas recentemente, após a intervenção do senador Omar Aziz (PSD), que solicitou ao Banco Central um levantamento sobre o impacto das apostas no país.
Fontes do Palácio do Planalto afirmam que o presidente Lula está preocupado com os efeitos das apostas online nas finanças das famílias mais pobres e no crescente endividamento. De acordo com a Folha de S.Paulo, o presidente discutiu o assunto com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, solicitando “urgentes providências” para regulamentar o uso do Bolsa Família e evitar que esses recursos sejam destinados a jogos de azar.
A regulamentação das apostas online, sob a responsabilidade do Ministério da Fazenda e da Casa Civil, incluirá a proibição do uso de benefícios sociais, como o Bolsa Família, para fins de apostas. O controle será rigoroso e baseado no CPF dos jogadores. Além disso, Haddad explicou que o monitoramento permitirá identificar comportamentos que possam indicar dependência do jogo, com o sistema emitindo alertas para proteger os apostadores em risco de vício.
Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, com apoio governista, um relatório do senador Irajá Abreu que legaliza todas as modalidades de jogos e apostas no Brasil, incluindo cassinos. A regulamentação das apostas foi aprovada pelo plenário do Senado no final de 2023, com um relatório assinado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), como parte de um projeto do governo Lula, visando também a aumentar a arrecadação e formalizar o mercado, hoje operante nos “subsolos das grandes cidades”.
