O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) dos dados bancários e fiscais do deputado André Janones, analisados pela Polícia Federal (PF). A decisão atende a um pedido do vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, no âmbito do inquérito que investiga suposta prática de rachadinha no gabinete do parlamentar.
Em setembro, Fux recebeu o relatório conclusivo da PF sobre o caso, que havia sido revelado pela imprensa em novembro de 2023. O ministro, relator do inquérito, encaminhou a documentação à PGR para que o órgão se manifestasse. Entretanto, o vice-procurador-geral apontou a ausência das análises detalhadas dos dados bancários de Janones nos autos.
— Não obstante a apresentação do relatório conclusivo das investigações, não constam dos autos as Informações de Polícia Judiciária nºs 2687543/2024, 3212485/2024 e 135/2024, referentes às análises bancária e fiscal dos investigados — destacou Chateaubriand Filho em seu despacho ao STF.
Ele explicou que os documentos haviam sido enviados ao STF em meio físico, em cumprimento a uma decisão de fevereiro de 2024 que determinou sua autuação em apenso para garantir o sigilo das informações. Fux, então, atendeu ao pedido e determinou o envio dos autos principais e dos documentos em apenso à PGR, para que o Ministério Público possa formar sua posição sobre o caso.
O inquérito no STF investiga o deputado após ele ter sido indiciado pela PF pelos crimes de corrupção e peculato. As acusações ganharam destaque após a divulgação de gravações feitas por assessores em 2019, durante uma reunião na Câmara dos Deputados. Nessa ocasião, Janones afirmou que ficaria com parte dos salários de alguns de seus assessores para recompor seu patrimônio, supostamente “dilapidado” durante a campanha para prefeito de Ituiutaba (MG) em 2016.
— Algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito — afirmou o deputado na gravação.
Apesar do arquivamento do processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética em junho, sob a justificativa de que os fatos ocorreram em mandato anterior, Janones ainda enfrenta o inquérito no Supremo. A decisão de Fux sobre o compartilhamento dos dados bancários deve ser um passo relevante para o prosseguimento das investigações.
