Em sua última semana como presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) fez um alerta incisivo a aliados sobre os desdobramentos do embate entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às emendas parlamentares. Lira destacou que, caso o STF insista em interferir na gestão dos repasses, o Congresso poderá aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tornaria obrigatórios todos os tipos de transferências decididas pelo Legislativo.
A medida, considerada uma “bomba política” até por Lira, é vista como uma potencial desestabilização do presidencialismo. “Seria o fim do presidencialismo e de qualquer governo, seja de direita, esquerda ou centro”, afirmou Lira, segundo relatos de bastidores. A PEC, que enfraqueceria o Poder Executivo ao retirar seu principal instrumento de articulação política com o Congresso, foi apelidada por parlamentares de “PEC do fim do governo”.
A tensão entre Legislativo e Judiciário começou em agosto, quando o ministro Flávio Dino, do STF, bloqueou o pagamento de emendas parlamentares por falta de transparência no processo. A medida gerou revolta no Congresso, que criticou as novas regras por inviabilizarem parte dos repasses. O conflito foi parcialmente contornado em dezembro, com a retomada dos pagamentos sob condições mais rigorosas.
Apesar do acordo provisório, o clima entre os Poderes continua tenso. Lira alertou que, independentemente de quem esteja no comando da Câmara ou do Senado em 2025, a PEC poderá ser incluída na pauta, demonstrando que o Congresso está disposto a usar medidas extremas para garantir autonomia sobre as emendas.
Nesta sexta-feira (20), Arthur Lira preside sua última sessão à frente da Câmara, encerrando uma gestão marcada por articulações políticas intensas. Durante sua presidência, Lira liderou a aprovação de importantes projetos, incluindo o pacote fiscal do governo Lula, aprovado nesta semana.
No entanto, a tentativa de líderes do centrão de emplacar a votação da PEC das emendas impositivas fracassou. Ainda assim, o texto já circula entre parlamentares e é apontado como uma prioridade para as próximas legislaturas.
Caso seja aprovada, a PEC pode transformar radicalmente a relação entre os Poderes, limitando a capacidade do Executivo de negociar com o Legislativo e enfraquecendo a governabilidade. Para analistas políticos, a proposta reflete um crescente desgaste entre o Congresso e o Judiciário, ao mesmo tempo em que acirra o desafio de articulação do governo Lula.
