A Justiça Federal deu um novo prazo para que candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – sujeitos a perda de processos em 31/12 – cumpram etapas exigidas sem terem que reiniciar procedimentos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em Goiás. A data limite, que venceria neste Réveillon, foi estendida em 90 dias e agora segue até março de 2025.
Perda de processo de CNH afetaria ao menos 94 mil candidatos em Goiás
O órgão anunciou em dezembro que 94 mil candidatos poderiam ter processos expirados no estado na virada do ano.
A decisão contempla candidatos que já fizeram outras fases do processo para obtenção da CNH e carecem apenas da prova prática. Vale destacar que, caso o aluno não realizasse a prova até o dia 31 de dezembro deste ano, teria que iniciar todo o processo e pagar tudo de novo caso quisesse continuar tentando obter o documento.
Calendário de provas em Goiás
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) já tinha informado que serão realizadas até o fim do ano, em Goiás, 159 bancas examinadoras para as provas, inclusive nos dias 23 e 30 de dezembro, decretados como pontos facultativos. Cerca de 55.650 alunos farão as provas práticas nos próximos dias.
Levantamento do Detran até divulgado no início de dezembro mostrou que 94 mil processos remanescentes da pandemia estão sem conclusão. O prazo final, estipulado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), já sofreu várias prorrogações.
Neste mês, em Goiânia estão programadas 30 bancas examinadoras com 10.500 participantes nas provas práticas. Para atender o aumento da demanda, o Detran-GO disse que contratou mais examinadores.
O presidente de Detran faz uma alerta aos candidatos com relação aos prazos, para que evitem ter prejuízo. “Se deixar para dar andamento no processo em cima da hora pode ser que não consiga concluir, mesmo o Detran-GO aumentando a quantidade de bancas examinadoras”, adverte.
Autoescolas que não atingirem índice de 60% de aprovação podem perder credenciais
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), dos 609 Centros de Formação de Condutores (CFCs) que aplicaram exames práticos de direção até 12 de dezembro deste ano no estado, apenas 406 alcançaram pelo menos 60% de aprovação dos candidatos à habilitação, índice mínimo exigido pela legislação.
Com o intuito de melhorar esses índices, o Detran-GO divulgou o ranking dos CFCs com melhores resultados e vai passar a monitorar os que não atingirem o resultado desejado, ou seja, que tiverem menos de 60% dos alunos aprovados.
Nota do Detran Goiás
Ao Mais Goiás, o Detran emitiu nota sobre a decisão da Justiça. Veja texto na íntegra:
“O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) esclarece que, dos mais de 136 mil processos de primeira habilitação que vencem em 31 de dezembro, restam apenas 24.563 aptos para prova de direção.
Os números refletem o esforço do órgão para que os candidatos não fossem prejudicados. Foram adotadas várias iniciativas para auxiliá-los, sendo elas uma força-tarefa para realização de bancas em todo o Estado, aumento no número de examinadores e dilatação do prazo para realização de bancas, que ocorreram no dia 23 de dezembro e vão ocorrer também em 30 de dezembro.
O Detran-GO está pronto para atender à liminar da Justiça que estende em 90 dias o prazo para conclusão dos processos.”
