A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documentos que, segundo os advogados, comprovam a gravidade do estado de saúde do ex-parlamentar. Os registros incluem exames médicos e uma tomografia computadorizada datados de 21 de dezembro de 2024. No pedido, os advogados solicitam que o ministro Alexandre de Moraes reveja a decisão que suspendeu o livramento condicional de Silveira e o levou de volta à prisão em 24 de dezembro.

Em resposta às acusações de que teria manipulado informações sobre o estado de saúde de Silveira, a defesa foi enfática: “A defesa não falseou a verdade e, muito menos, mentiu a juízo.” Os advogados alegam que o sistema penitenciário não dispõe de estrutura adequada para tratar o ex-deputado, expondo-o a riscos severos, como agravamento de uma condição renal e até morte.

Os exames anexados ao processo incluem imagens de tomografia do rim direito e relatórios médicos que atestariam a necessidade de tratamento urgente. “Não há qualquer indício de falsificação das provas apresentadas”, reforçaram os advogados no documento.

Silveira foi levado de volta à prisão após decisão do ministro Alexandre de Moraes, que apontou o descumprimento de regras impostas para o livramento condicional, incluindo a proibição de sair da cidade e a obrigação de permanecer em casa das 22h às 6h, inclusive aos fins de semana. O ministro afirmou que o ex-parlamentar violou as condições já no primeiro dia de liberdade condicional.

Moraes destacou que o ex-deputado infringiu medidas judiciais ao menos 227 vezes desde o início de seu processo criminal. Em sua avaliação, o comportamento de Silveira demonstra “total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira”.

A defesa pede a restauração do regime condicional, argumentando que a prisão agrava os riscos à saúde do ex-deputado e que as evidências apresentadas reforçam a necessidade de cuidados médicos fora do sistema prisional. “As provas são claras e reiteram que não houve qualquer falsificação de informações, como acusado injustamente”, pontuaram os advogados.