O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que vetou sua viagem aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump, marcada para a próxima segunda-feira, dia 20, em Washington.
A defesa de Bolsonaro apresentou duas alternativas no recurso: que o ministro reconsidere sua própria decisão ou encaminhe o caso para julgamento no plenário do STF. Bolsonaro busca autorização para viajar, enquanto enfrenta restrições impostas desde fevereiro de 2024, quando seu passaporte foi apreendido pela Polícia Federal durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga supostos planos de golpe após as eleições de 2022.
Bolsonaro está com o passaporte retido há quase um ano, como medida cautelar para evitar possível fuga do país durante as investigações. Ele é acusado de envolvimento em um plano de subversão da ordem democrática. Apesar disso, não há denúncia formal contra ele até o momento.
Em entrevistas, Bolsonaro se declarou perseguido pela Justiça brasileira e não descartou a possibilidade de buscar refúgio em uma embaixada. Ele também foi impedido, no final de 2023, de comparecer à posse de Javier Milei como presidente da Argentina.
A defesa do ex-presidente, liderada pelos advogados Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Sanches Vilardi, afirma que a retenção do passaporte de Bolsonaro por tanto tempo é “excessiva”, especialmente sem que exista uma acusação formal. Segundo os advogados, Bolsonaro já demonstrou “concretamente” sua intenção de permanecer no Brasil, citando como exemplo sua viagem à Argentina no ano passado, da qual retornou sem problemas.
Os advogados também classificaram a decisão de Moraes de impedir a viagem como baseada em “meras conjecturas”. Em trecho do recurso, argumentam que “nada indica que a devolução pontual do passaporte, por período delimitado e justificado, possa colocar em risco essa realidade”.
A defesa garantiu que, ao retornar, Bolsonaro devolverá o passaporte ao STF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária ao pedido de Bolsonaro. O procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou que a retenção do passaporte se justifica por “motivos de ordem pública” e que a viagem não atende ao interesse público, sendo considerada uma ação de “interesse privado”.
A PGR também indicou que Bolsonaro ainda é investigado no inquérito sobre o suposto plano de golpe e que sua viagem poderia comprometer as investigações.
