Um prefeito de Alto Paraíso de Goiás e cinco vereadores eleitos em 2024 estão ligados a empresas que estão na lista suja do trabalho escravo. O levantamento, organizado pelo G1 e divulgado no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, nesta terça-feira (28/1), mostra que entre as irregularidades contam condições insalubres, falta de acesso à água potável e exposição a substâncias tóxicas.
Os dados são de um cruzamento entre os 63 mil prefeitos e vereadores eleitos, e os das 717 pessoas e empresas que constam na última edição da lista suja do trabalho escravo. Os nomes citados são: Marcus Rinco (União), de Alto Paraíso de Goiás (GO), e os vereadores Fernando Morandi (PSB), de Porto Vitória (PR); Eduardo Lima (PSB), de Beberibe (CE); Fabiano (MDB), de Vera Mendes (PI); Manoel Nascimento (Republicanos), de Amarante (PI); e Gilvan Macedo (Avante), de Ipirá (BA).
No entanto, estar na lista do trabalho escravo não impede os vereadores e o prefeito de exercerem seus cargos. Isso só aconteceria caso eles fossem condenados na Justiça de forma definitiva.
O prefeito reeleito de Alto Paraíso de Goiás (GO), Marcus Rinco (União), é proprietário da Nascente Agro-Industrial, uma empresa de produção de carvão vegetal. Em 2021, a empresa foi autuada 15 vezes pelo Ministério do Trabalho pela falta de água potável e banheiros inadequados para os trabalhadores. O relatório da operação mostra que os funcionários eram obrigados a fazer suas necessidades no mato, sem papel higiênico. A empresa foi interditada por oferecer “riscos graves e iminentes” aos trabalhadores, que foram realocados para outro alojamento na mesma fazenda. Rinco foi multado em R$ 34,5 mil.
Eduardo Lima (PSB), vereador em Beberibe (CE), é proprietário da Fazenda Pimenteiras, produtora de castanha de caju. Durante uma operação entre novembro de 2022 e janeiro de 2023, o Ministério do Trabalho resgatou 22 trabalhadores, incluindo dois menores de idade, que atuavam em condições análogas à escravidão. Os trabalhadores trabalhavam de domingo a domingo, havia a falta de água e banheir, e eram forçados a fazer suas necessidades no chão. A maioria não havia recebido o pagamento devido pelo trabalho. Lima recebeu 19 autos de infração e, como as multas não foram pagas, foi inscrito na dívida ativa da União, devendo R$ 315.131,33.
Fabiano (MDB), vereador em Vera Mendes (PI), é proprietário de uma pedreira que foi autuada seis vezes após 10 funcionários serem resgatados em 2022. Os trabalhadores viviam em barracos de madeira cobertos com lonas plásticas e usavam um fogão improvisado com gradil de ferro e madeira para as refeições, sem mesas ou cadeiras. A atividade de extração de pedras, realizada sob o sol intenso da região, oferecia riscos significativos à saúde e segurança dos funcionários. Fabiano está inscrito na dívida ativa, com multas pendentes de R$ 23.971,71. Em nota, sua defesa afirmou que medidas foram tomadas para corrigir as irregularidades.
Manoel Nascimento (Republicanos), vereador em Amarante (PI), é proprietário de uma empresa de extração e britamento de pedras. Em 2022, o Ministério do Trabalho resgatou 22 funcionários que trabalhavam sem acesso à água potável e banheiros. Eles viviam em três alojamentos precários feitos de palha, sem saneamento básico. Para dormir após longas jornadas, os trabalhadores usavam redes nas estruturas dos barracos. Nascimento foi autuado 14 vezes e tem um débito de R$ 244 mil em multas administrativas. O vereador informou que se manifestará apenas judicialmente.
Gilvan Macedo (Avante), vereador em Ipirá (BA), foi autuado em 2023 por irregularidades em sua empresa, a GM Transportadora e Logística, que também atua com carvão vegetal. Os trabalhadores não tinham acesso a água potável, não recebiam o 13º salário nem o FGTS, e trabalhavam sem registro, sem adicional noturno e sem folgas. A remuneração era por produção, o que resultava em uma média de R$ 160 diários antes de descontos, forçando os funcionários a um ritmo exaustivo. O Ministério do Trabalho resgatou 5 trabalhadores nessas condições, e a Justiça do Trabalho multou Macedo em R$ 21,2 mil. A defesa do vereador afirmou que as exigências foram cumpridas e as multas pagas.
Fernando Morandi (PSB), vereador em Porto Vitória (PR), é proprietário da Cerâmica e Carvoaria Morandi, que foi autuada em 2022 após o Ministério do Trabalho resgatar três trabalhadores. Eles trabalhavam na produção de carvão vegetal em fornos de lenha, sem equipamentos de segurança adequados, em um local sem ventilação ou chaminé, expondo-os a substâncias tóxicas. O ambiente era insalubre, com fumaça impregnante, e os alojamentos eram precários, com madeira apodrecida e frestas, permitindo a entrada de ratos e insetos. Um trabalhador foi diagnosticado com leptospirose. A empresa foi multada 15 vezes, totalizando quase R$ 23 mil, que foram pagos em 2022. Morandi não se manifestou sobre o caso.
