Depois de meses de ajustes e rodadas de negociação com governadores e representantes da sociedade civil, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve apresentar na terça-feira (8) a sua aguardada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ao Congresso Nacional. A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante evento na Associação Comercial de São Paulo, nesta segunda-feira (7).

O texto será oficialmente entregue aos líderes partidários pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, com o objetivo de estabelecer um Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A ideia central é integrar os esforços e as informações entre as forças de segurança da União, Estados e municípios, numa tentativa de enfrentar o crime organizado com mais coordenação — e menos improviso.

A versão final da PEC passou por uma revisão interna no Ministério da Justiça, após receber sugestões de governadores reunidos em cinco encontros regionais. O governo afirma que a nova redação mantém a autonomia das polícias estaduais, um ponto sensível que poderia travar a tramitação da proposta antes mesmo de sair do papel. Segundo Lewandowski, o texto “reflete escuta ativa” dos Executivos estaduais e busca conciliar federalismo com ação coordenada, o que, em Brasília, soa como milagre constitucional.

Outro eixo da proposta trata da distribuição de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional — pontos que despertam o apetite dos gestores estaduais e devem servir como moeda de negociação no Congresso.

“O cidadão quer resolver o problema, não quer mais debate técnico de gabinete. Se o Estado usar os instrumentos que tem, com inteligência e foco no financiamento do crime, o resultado aparece”, disse Hugo Motta, tentando dar uma embalagem pragmática à PEC.

A aposta do governo em reorganizar o sistema de segurança pública é, no mínimo, ousada. O tema historicamente foi dominado por discursos da direita, pautados no endurecimento penal, expansão do encarceramento e apoio irrestrito às forças policiais. Ao propor uma integração nacional com foco em planejamento e inteligência, o Planalto tenta entrar no debate correndo o risco de ser acusado de “centralizador” ou, pior, “leniente”.