O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu oficialmente nesta sexta-feira (11) uma ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete nomes ligados ao alto escalão do antigo governo. A decisão, unânime, da Primeira Turma da Corte marca o avanço mais concreto até agora nas investigações sobre a suposta tentativa de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.
Com a publicação do acórdão nesta sexta, o STF confirma o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e dá início à fase de instrução do processo, etapa em que novas provas serão reunidas, testemunhas ouvidas e elementos aprofundados antes do julgamento de mérito. O processo segue sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que tem conduzido a maioria dos inquéritos relacionados aos atos de 8 de janeiro e seus desdobramentos.
Além de Bolsonaro, viraram réus: o deputado Alexandre Ramagem (ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e ex-vice na chapa de Bolsonaro em 2022).
A denúncia imputa aos réus os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado. Se condenados por todas as acusações, as penas somadas podem ultrapassar 40 anos de prisão.
A acusação, porém, ainda está em fase preliminar: o julgamento até aqui analisou se havia elementos suficientes para transformar os investigados em réus — o que foi confirmado por unanimidade. A análise de culpa ou inocência só ocorrerá ao final do processo, com base nas provas reunidas durante a instrução.
Nos bastidores, o STF trabalha para evitar que o julgamento definitivo ocorra em meio ao calendário eleitoral de 2026, o que dá força à possibilidade de que a sentença contra Bolsonaro — seja ela condenatória ou absolutória — venha ainda em 2025. O avanço do processo também aumenta a pressão política sobre a direita institucional, que começa a discutir abertamente a sucessão de Bolsonaro como liderança central do campo conservador.
O ex-presidente, que assistiu presencialmente à sessão de abertura do julgamento no fim de março, não compareceu desta vez ao Supremo. Acompanhou a publicação do acórdão do gabinete do filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e, nas redes sociais, voltou a dizer que é alvo de perseguição política: “A Justiça quer me tirar do jogo em 2026”, escreveu, acusando a existência de um “teatro processual”.
