A bomba fiscal que muitos diziam estar armada para o “governo seguinte” pode estourar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda no Planalto. Segundo projeções do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, o Brasil corre o risco de não ter verba suficiente para cumprir os pisos constitucionais de saúde e educação — uma obrigação básica prevista na Constituição.

Com a reinclusão total dos precatórios no teto de gastos, medida que entra em vigor no primeiro ano do próximo mandato, o espaço orçamentário para despesas discricionárias despenca para R$ 122,2 bilhões. Desse valor, R$ 56,5 bilhões já estariam comprometidos com emendas parlamentares, restando apenas R$ 65,7 bilhões para todo o resto, incluindo os R$ 76,6 bilhões necessários só para os mínimos constitucionais de saúde e educação.

Resultado: um rombo imediato de R$ 10,9 bilhões, antes mesmo de considerar gastos com custeio da máquina pública, investimentos, programas sociais e tudo mais que não é obrigatório por lei.

Em entrevista coletiva nesta terça (16), o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, reconheceu o óbvio:

“O valor não comporta todas as necessidades do Poder Executivo.”

A frase é elegante para dizer que vai faltar dinheiro até para manter escolas e hospitais funcionando, e ninguém ainda sabe como resolver.

Em 2023, Lula conseguiu driblar as restrições com uma PEC da transição, empurrando o teto para cima e garantindo mais espaço fiscal. Em 2026, ele próprio terá que entregar o Orçamento de 2027 ao Congresso — e os números não fecham.

Por enquanto, nenhuma medida concreta foi anunciada. Técnicos do governo falam em “discussões futuras” sobre manter a exceção dos precatórios ou mudar as regras do jogo outra vez — mas não há proposta sobre a mesa.

“Não dá para olhar para essas projeções e imaginar que o governo está de mãos amarradas”, disse Viviane Varga, secretária-adjunta do Tesouro. Só não explicou o que as mãos pretendem fazer.

O governo se orgulhou de ter substituído o teto de gastos por um “arcabouço fiscal mais flexível e realista”. Mas agora o arcabouço está mostrando sua verdadeira natureza: ele limita o crescimento das despesas públicas com mais rigidez do que parecia no papel, especialmente com a volta dos precatórios e com receitas incertas.

O resultado é que o modelo que prometia “responsabilidade com sensibilidade social” pode entregar o pior dos dois mundos: teto baixo e gastos obrigatórios em alta — deixando zero margem para investimentos, políticas públicas novas ou até o básico da administração pública.

E, como se não bastasse, a pressão por mais receitas — ou seja, novos impostos — já começou nos bastidores, porque sem milagre fiscal, só há dois caminhos: cortar ou arrecadar. E adivinhe qual deles é mais provável em ano de eleição?

A projeção para os anos seguintes é catastrófica:

2028: sobra de apenas R$ 1,6 bilhão para uma necessidade de R$ 88,9 bilhões.

2029: a margem líquida ficaria negativa em R$ 154,3 bilhões — ou seja, nem emendas seriam pagas, e os pisos constitucionais se tornariam ficção orçamentária.

Com um rombo que pode inviabilizar o funcionamento básico do Estado já a partir de 2027, o governo Lula precisa decidir se vai enfrentar o problema de frente ou repetir a velha fórmula de empurrar com a barriga até o próximo Congresso ou o próximo presidente.