A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de vetar integralmente o projeto de lei que previa pensão vitalícia para crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus (SCZV) gerou forte reação entre familiares de vítimas e reacendeu tensões no Congresso Nacional. No lugar da proposta original, que previa uma pensão de R\$ 7.786,02 mensais — equivalente ao teto do INSS — e uma indenização de R\$ 50 mil, o governo federal publicou uma medida provisória que oferece um pagamento único de R\$ 60 mil.

O veto integral foi justificado pelo Palácio do Planalto com base em argumentos técnicos: o projeto teria criado uma despesa obrigatória sem estimativa de impacto orçamentário, sem indicação de fonte de custeio e sem medidas compensatórias previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão, porém, foi recebida com frustração pelas famílias que há quase uma década lidam com os impactos permanentes da epidemia de zika, e agora pressionam o Congresso a derrubar o veto presidencial.

Para as mães e responsáveis por crianças com SCZV, o auxílio de R\$ 60 mil em parcela única está longe de atender às necessidades contínuas. A condição exige cuidados médicos especializados, medicamentos, exames, fisioterapia e, em muitos casos, cirurgias. “Esse valor cobre um ou dois anos de despesas básicas. E depois? Essas crianças vão continuar precisando de tudo isso pelo resto da vida”, afirma uma das mães envolvidas na mobilização.

A derrubada do veto está na pauta de uma sessão conjunta do Congresso prevista para meados de junho. Parlamentares de diferentes partidos sinalizam apoio à reivindicação das famílias e avaliam que a medida provisória ficou aquém das expectativas. Mesmo aliados do governo admitem que o Planalto subestimou a sensibilidade do tema.

O Ministério da Saúde defendeu-se dizendo que desde 2023 mantém diálogo com as famílias e citou ações pontuais, como cirurgias realizadas em Pernambuco. Entretanto, não apresentou dados consolidados sobre o alcance nacional das medidas.