(VIA O GLOBO) O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (4) o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais referente a conteúdos publicados por terceiros. Ministros do governo Lula que acompanham de perto a ação já tinham a expectativa de que o processo fosse incluído na pauta do Supremo até sexta-feira. Eles avaliam que o pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para punir as plataformas pela disseminação de desinformação e ataques de ódio sobre o INSS teve efeito para destravar a julgamento.
Representantes das big techs no Brasil, conforme apurou a coluna, veem a retomada do julgamento como uma espécie de reação à ameaça do governo dos Estados Unidos de aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes da corte.
Ministros do STF afirmaram que, após André Mendonça devolver para julgamento o processo sobre a responsabilização das redes, já era esperado que o caso fosse pautado no plenário. Eles admitem, porém, que os anúncios das autoridades dos EUA sobre suspensão de vistos daqueles considerados “cúmplices de censura a americanos” e as ameaças de punições a Moraes aumentam a urgência de apreciar o tema.
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O que está em discussão no julgamento do STF é o modelo de responsabilização das plataformas pelo conteúdo de terceiros — se e em quais circunstâncias as empresas podem sofrer sanções por conteúdos ilegais postados por seus usuários.
O Marco Civil estabelece que as redes sociais só podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados em suas plataformas caso não removam o material após uma decisão judicial. A maioria dos ministros, no entanto, tem sinalizado que é a favor de ampliar a responsabilização e que as empresas precisam agir de forma proativa, sem, necessariamente, estar a reboque de ordens judiciais.
Parte dos ministros do STF avalia que as big techs e o bilionário Elon Musk, dono da rede X, estão influenciando o movimento de sanção dos EUA contra Moraes e outras autoridades. Eles apontam que o deputado federal licenciado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que lidera o movimento contra o Supremo junto a congressistas americanos e à gestão Donald Trump, seria um instrumento das plataformas.
Aliados de Eduardo, no entanto, descartam vínculo dele com Musk e outros empresários do segmento.
Nesta quarta-feira (28), o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou restrições de vistos de autoridades estrangeiras consideradas “cúmplices de censura a americanos”. Rubio não listou os nomes afetados, mas citou a América Latina. Na semana passada, ele admitiu que há chances de Alexandre de Moraes sofrer sanções por parte da gestão Trump.
