A Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) divulgou nesta segunda-feira (7/7) uma nota pública em que detalha o colapso financeiro enfrentado pelas três maternidades públicas de Goiânia – Dona Iris, Célia Câmara e Nascer Cidadão – diante de uma dívida acumulada de R$ 148,5 milhões atribuída à Prefeitura de Goiânia. O valor, segundo a entidade, corresponde a obrigações sociais, trabalhistas, débitos com fornecedores, despesas operacionais e parcelamentos fiscais. O paço, por sua vez, nega irregularidades.

A fundação afirma que a crise se agravou desde 2023, com atrasos frequentes e cortes nos repasses mensais pactuados, o que levou à suspensão de atendimentos ambulatoriais, restrições na porta de entrada e redução de serviços. A situação já motivou a abertura de uma auditoria conduzida pelo DenaSUS, do Ministério da Saúde.

De acordo com a Fundahc, os convênios vigentes prevêem repasses de R$ 20,6 milhões por mês, valor que teria sido desconsiderado pela nova gestão após as eleições de 2024. A entidade relata que a atual administração propôs, ainda durante a transição, uma redução do montante para R$ 12,5 milhões, posteriormente ajustado para R$ 14,3 milhões, mas sem formalização dos novos termos.

A fundação destaca que, embora tenha mantido parcialmente os atendimentos, os recursos repassados seriam insuficientes, e até esta segunda-feira (7) não havia sido pago o valor referente ao mês anterior, cujo vencimento ocorreu no quinto dia útil. De acordo com a nota, os planos de trabalho atualizados seguem em tramitação e não foram aprovados formalmente.

Palavra da SMS

Por meio de nota enviada ao Mais Goiás, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia contesta as alegações da Fundahc e nega que haja atraso nos pagamentos. A pasta afirma que a fundação atua desde 2012 sem processo de seleção pública e que os convênios anteriores careciam de estudos técnicos e mecanismos que vinculassem metas ao repasse financeiro.

A SMS informa que, diante do estado de calamidade financeira, firmou com a Fundahc um novo valor mensal de R$ 12,5 milhões, aceito pela própria entidade, conforme declarações públicas de seus dirigentes. A pasta diz que os valores repassados têm, inclusive, superado esse patamar, mesmo sem a abertura de novos leitos de UTI Neonatal previstos em planos de expansão solicitados pelo governo estadual.

“A instituição quer agora cobrar repasses de R$ 20,6 milhões desde janeiro de 2025, inclusive nos meses de 2024 em que praticamente todos os serviços estavam paralisados”, diz a nota.

A secretaria alega ainda que os débitos com fornecedores são de responsabilidade da Fundahc, que possui autonomia para gerir os recursos recebidos, e que nenhum pagamento está em atraso neste ano. Os repasses, segundo a pasta, são feitos conforme a liberação de verbas do Ministério da Saúde para o custeio da média e alta complexidade (MAC), o que ainda não ocorreu neste mês de julho.

Por fim, a SMS afirma que, apesar de ter sido informada pela imprensa sobre nova paralisação nas maternidades, enviou equipes técnicas às unidades e prepara a entrega de insumos para mitigar os impactos do desabastecimento.

Leia a nota na íntegra:

“A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) informa que, desde 2012, as maternidades municipais Dona Íris, Nascer Cidadão e Célia Câmara são geridas pela Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) sem processos de seleção pública que permitissem a participação de outras entidades privadas sem fins lucrativos e sem a realização de estudos técnicos preliminares para analisar a viabilidade técnica e econômica dos reiterados convênios. Apesar de haver o estabelecimento de metas, os instrumentos não previam nenhum tipo de dedução dos pagamentos caso os marcos não fossem atingidos. A falta de clareza na precificação de cada serviço impede cálculos para adequação dos valores ao percentual de ocupação/produção das unidades de saúde.

Em janeiro deste ano, diante do estado de calamidade financeira e da rede municipal de saúde, a secretaria realizou diversas rodadas de negociação com fornecedores, prestadores de serviços e instituições conveniadas. Durante negociação com a Fundahc, a SMS detalhou a impossibilidade da manutenção dos convênios com a instituição nos valores praticados até então, que superavam R$ 20 milhões mensais. A fundação aceitou proposta de redução do valor dos convênios para R$ 12,5 milhões e diversas declarações dos dirigentes da instituição em entrevistas à imprensa comprovam o fato.

A redução foi baseada na produção real das unidades de saúde (consultas, internações, exames e partos realizados) e aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde. Após a aprovação, a pasta iniciou em conjunto com a Fundahc a construção de novos planos de trabalho para a formalização de termos aditivos aos convênios firmados. Os documentos foram revisados diversas vezes, tanto pela SMS quanto pela Fundahc, a fim de assegurar a assistência adequada às gestantes, puérperas e crianças. Em meio à elaboração dos planos, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) solicitou à SMS a ampliação de leitos de UTI Neonatal na rede municipal para parceria com o Estado. Os planos de trabalho passaram a prever a abertura de 10 leitos adicionais de UTI Neo, o que alteraria os valores inicialmente acordados.

A SMS destaca que até o momento os leitos adicionais não foram abertos e que mesmo assim, tem realizado repasses à Fundahc acima dos R$ 12,5 milhões/mês. A pasta destaca que os débitos com os fornecedores são de responsabilidade da Fundahc, que tem autonomia para gerir os valores que são repassados pela SMS. Neste ano, nenhum pagamento está em atraso. A secretaria repassa os recursos à instituição assim que recebe do Ministério da Saúde verba destinada ao custeio de serviços de média e alta complexidade (MAC), o que ainda não ocorreu no mês de julho.

A instituição quer agora cobrar repasses de R$ 20,6 milhões desde janeiro de 2025. A Fundahc cobra ainda da Prefeitura de Goiânia o pagamento integral de R$ 20,6 milhões inclusive nos meses de 2024 em que praticamente todos os serviços estavam paralisados.

A secretaria informa que, apesar de ser informada pela imprensa da nova paralisação nas maternidades, tem enviado equipe técnica às unidades, ouvido dos trabalhadores as principais dificuldades e prepara entrega de insumos e materiais adquiridos pela SMS para mitigar o desabastecimento das maternidades”.