O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) demitiu a juíza substituta Angélica Chamon Layoun, que atuava na comarca de Cachoeira do Sul, após constatar irregularidades na condução de sua atividade jurisdicional. O PAD (Processo Administrativo Disciplinar) concluiu que a juíza utilizou um modelo decisório padronizado para proferir decisões em cerca de 2 mil processos cíveis, sem qualquer análise individualizada.

Angélica também teria desarquivado processos já julgados para emitir novas sentenças idênticas às anteriores, com o objetivo de inflar artificialmente seus índices de produtividade. Essas práticas, segundo o TJ-RS, violaram os princípios da imparcialidade e da legalidade, configurando desvio funcional grave.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça na última segunda-feira (7), encerrando sua trajetória no cargo após apenas 1 ano, 2 meses e 15 dias de exercício. A magistrada, natural de Mariana (MG), havia tomado posse no cargo em 1º de julho de 2022 e foi afastada preventivamente pouco mais de um ano depois, em setembro de 2023, após denúncias que culminaram na abertura de processo administrativo disciplinar (PAD).

A demissão foi determinada pelo Órgão Especial do TJ-RS em sessões realizadas nos dias 24 de fevereiro e 12 de maio deste ano e transitou em julgado em 26 de maio. Como ainda estava em estágio probatório, Angélica não tinha adquirido a garantia de vitaliciedade, o que permitiu sua exoneração sem necessidade de decisão judicial.