Apesar do discurso do governo em defesa do aumento da tributação sobre os mais ricos, os impostos e contribuições incidentes sobre renda e patrimônio reduziram participação no total arrecadado pela União nos três primeiros anos da gestão do presidente Lula (PT).

Dados da Receita Federal indicam que esses tributos representavam 42% da arrecadação em 2022 e passaram a responder por 40% ao fim de 2025.

No mesmo intervalo, os tributos cobrados sobre o consumo ganharam espaço no bolo arrecadatório. As receitas provenientes de impostos e contribuições sobre bens e serviços — conhecidos como tributação indireta — subiram de 24,8% para 26,8% do total. Esses tributos incidem de forma uniforme sobre diferentes faixas de renda.

A arrecadação vinculada à movimentação financeira também avançou, ainda que em menor proporção. A participação desse grupo passou para 3,1% do total, alta de 0,3 ponto percentual. Já os tributos sobre a folha de salários, segundo maior conjunto de receitas federais, perderam espaço relativo e encerraram 2025 com participação de 28,4%, queda de 0,5 ponto percentual.

Mesmo com mudanças na composição, todos os grupos de tributos registraram crescimento real no período, acima da inflação. O aumento reflete a estratégia fiscal adotada pelo governo, baseada na ampliação de receitas.

Para reforçar o caixa, o Executivo implementou uma série de medidas arrecadatórias. Na tributação da renda, foram criadas cobranças sobre fundos exclusivos e empresas sediadas no exterior, além da restrição ao uso do Juro sobre Capital Próprio (JCP). Também houve alterações no tratamento de benefícios fiscais concedidos por estados, com impacto sobre diferentes tributos.

Outras iniciativas incluíram o endurecimento das regras para compensações tributárias, o aumento do IOF para segmentos do setor financeiro e a retomada da tributação sobre combustíveis, apostas e produtos importados.

O especialista em contas públicas Sergio Gobetti avalia que o avanço da tributação indireta está relacionado a fatores técnicos. Ele lembra que, em 2022, vigoraram desonerações relevantes, como a retirada de PIS e Cofins sobre combustíveis, além dos efeitos da chamada “Tese do Século”, decisão do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos e gerou volume elevado de compensações.

Gobetti também aponta que a alta dos preços internacionais do petróleo impulsionou a arrecadação do Imposto de Renda das empresas do setor em 2021 e 2022, efeito que não se manteve nos anos seguintes.

Sobre a volatilidade da arrecadação ligada ao lucro das empresas, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que “quando analisamos a tributação da renda, devemos ter em mente que, conjuntamente, estamos falando dos tributos incidentes sobre o lucro das empresas”. Segundo ele, “a tributação do lucro é marcada por maior volatilidade, e deve-se analisar o contexto dos lucros no tempo”.

Malaquias destacou ainda que os ciclos internacionais das commodities influenciam diretamente a arrecadação de IRPJ e CSLL. “Os anos de 2021 a 2023 foram marcados por alta de preços internacionais desses insumos, o que afetou o resultado das empresas, repercutindo na arrecadação dos tributos incidentes sobre o lucro”, disse.

O presidente do Comitê Tributário Brasileiro (CTB) e ex-auditor da Receita Federal Adriano Subirá afirma que o desempenho da arrecadação da renda também está ligado ao perfil econômico do país. Ele lembra que, embora a alíquota nominal de IRPJ e CSLL seja de 34%, a carga efetiva costuma ficar próxima de 20% em razão de incentivos e deduções.

Subirá também destaca o impacto da baixa renda média do trabalhador brasileiro. “Não é que a tributação da renda esteja baixa, a renda é que está baixa”, afirmou. Segundo ele, medidas para alterar esse quadro exigem mudanças estruturais de longo prazo.

Neste ano, entrou em vigor o imposto mínimo sobre altas rendas, criado para compensar a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. Se a neutralidade arrecadatória prometida pelo governo for mantida, a medida não deve alterar o peso da tributação da renda no total.

A reforma da tributação sobre o consumo é apontada como um dos fatores que podem alterar esse cenário no longo prazo. A nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para entrar em vigor em 2027, deve substituir PIS, Cofins e IPI, com expectativa de ajustes graduais na carga tributária ao longo do tempo.