O governo Lula (PT) planeja tributar a compra de ativos virtuais (criptoativos) com alíquota de 3,5% de IOF. A informação consta em minuta de decreto elaborada pela Receita Federal e obtida pelo jornal Valor Econômico.

Hoje, essas operações não são alcançadas pelo imposto. A proposta prevê isenção para pessoas físicas em compras de até R$ 10 mil. O texto ainda será submetido a consulta pública e pode sofrer alterações antes da edição do decreto.

A intenção do governo é implementar a nova regra ainda neste ano, sem data definida para início da vigência.

Segundo a Receita, a alíquota foi escolhida para assegurar “neutralidade fiscal ao sistema atual”, já que operações como compra de moeda estrangeira e remessas internacionais são tributadas no mesmo percentual.

“Atualmente, a disparidade de alíquotas entre remessas convencionais e operações via ativos virtuais cria espaço para arbitragem tributária”, alega o Fisco, de acordo com o Valor. “Assim, a concorrência no sistema financeiro resta prejudicada”.

A proposta também busca alinhamento à decisão do Banco Central (BC), de novembro do ano passado, que classificou transações com ativos virtuais como operações de câmbio.

A Receita aponta ainda o crescimento expressivo do mercado de criptoativos no país. Entre 2020 e 2024, o valor declarado dessas operações passou de R$ 94,9 bilhões para R$ 415,8 bilhões, alta de 438%.