A CPMI do INSS ouve nesta quinta-feira (19) o CEO do Banco C6 Consignado, Artur Ildefonso Brotto Azevedo. A convocação foi feita a pedido do relator, deputado Alfredo Gaspar. A comissão também vota requerimentos.
O depoimento ocorre após o banco ter sido alvo de medidas do INSS por suspeitas de irregularidades em crédito consignado. Na última terça (17), o instituto suspendeu a liberação de novos empréstimos do C6 e determinou a devolução de R$ 300 milhões a aposentados e pensionistas.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o INSS, o banco realizou cobranças indevidas por serviços não autorizados, como seguros e pacotes adicionais, com desconto direto nos benefícios.
As irregularidades foram apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e confirmadas por áreas técnicas do próprio instituto. Auditoria identificou ao menos 320 mil contratos com indícios de descontos irregulares, reduzindo o valor recebido pelos beneficiários.
Após reuniões sem acordo, o INSS determinou a suspensão dos novos consignados até que os valores sejam devolvidos, com correção. Também ordenou a interrupção imediata das cobranças. Em caso de descumprimento, os repasses financeiros poderão ser bloqueados. O órgão informou ainda que acionará a Dataprev para garantir o cumprimento da medida.
Em nota, o C6 afirmou que “discorda integralmente da interpretação do INSS e que buscará seu direito de defesa na esfera judicial”, além de sustentar que “não praticou nenhuma irregularidade e seguiu rigorosamente todas as normas vigentes”.
O banco aparece entre as instituições com maior número de reclamações na plataforma consumidor.gov.br, especialmente em operações de crédito consignado, cartão consignado e reserva de margem consignável (RMC).
Além do depoimento, a CPMI vota requerimentos para convidar o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ex-presidente da autarquia, Roberto Campos Neto. Eles devem falar sobre irregularidades em créditos consignados concedidos a aposentados e pensionistas.
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