A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar a partir desta quarta-feira (22), no plenário virtual, decisão de André Mendonça que determinou a prisão preventiva do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do ex-advogado do Banco Master, Daniel Monteiro.

Os dois foram presos na nova fase da Operação Compliance Zero, deflagrada na semana passada, que apura irregularidades envolvendo negócios do banco público do DF com o banco de Daniel Vorcaro.

Caberá aos ministros do colegiado referendar ou não a decisão individual de Mendonça, relator do caso. O julgamento ficará aberto até as 23h59 de sexta-feira (24).

PH Costa é acusado de receber seis imóveis de Daniel Vorcaro, dono do Master, como propina para facilitar a tentativa de compra do banco pelo BRB. Os bens são avaliados em R$ 146,5 milhões, dos quais cerca de R$ 74,6 milhões teriam sido pagos.

Para Mendonça, o envolvimento do ex-presidente do BRB no caso Master “não se limita a uma negligência administrativa ou deficiência de governança, mas alcança, em tese, a adesão consciente ao arranjo criminoso”, com atuação deliberada para favorecer a liquidez do banco de Vorcaro em troca de vantagens indevidas.

Já Daniel Monteiro, ex-advogado do Master, é apontado como peça-chave do esquema bilionário do banqueiro. Segundo as investigações, ele atuava como operador jurídico-financeiro de Vorcaro e teria criado um “compliance paralelo” para dar aparência de legalidade às operações do banco.

Monteiro ainda teria estruturado empresas de fachada para ocultar patrimônio e documentos.