O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segue sem divulgar quantos perfis, conteúdos, grupos e contas foram suspensos com base na resolução aprovada em 2022 que ampliou os poderes da Corte para atuar contra desinformação eleitoral. O pedido foi feito pelo jornal Folha e agora foi reforçado pela equipe deste site para a secom do TSE.

A norma foi aprovada dez dias antes do segundo turno das eleições de 2022, durante a presidência do ministro Alexandre de Moraes. A resolução autorizou o tribunal a determinar remoções de conteúdos e bloqueios de perfis independentemente de provocação de partidos, candidatos ou do Ministério Público.

Mais de três anos depois, parte significativa dos procedimentos continua sob sigilo. Segundo levantamento citado na reportagem, de 25 processos mencionados em relatório do Congresso dos Estados Unidos, 22 sequer aparecem na consulta pública do TSE. Em muitos casos, não há registro nem mesmo da movimentação no Diário Judicial Eletrônico.

O tribunal também negou pedido de acesso à informação que buscava dados gerais sobre a atuação da Corte. A solicitação incluía o número de posts, vídeos, contas, canais e grupos removidos, além da quantidade de perfis posteriormente reativados.

Na resposta, o TSE afirmou que não possui “categorização quantitativa ou qualitativa de links, canais e/ou grupos removidos”. O tribunal declarou ainda que os processos em segredo de Justiça não ficam disponíveis para pesquisa pública “em razão de sua natureza sensível ou de determinação judicial específica”.

A resposta foi assinada pela desembargadora Andréa Pachá, então secretária-geral da presidência da Corte, atualmente comandada pela ministra Cármen Lúcia.

Entre os casos citados no relatório do Congresso dos Estados Unidos está o perfil @Fabiotalhari, que segue indisponível no Brasil por ordem judicial, segundo aviso exibido na plataforma X. O perfil teria sido enquadrado em decisões do TSE relacionadas à divulgação de uma live do argentino Fernando Cerimedo, que questionava o sistema eleitoral brasileiro e apresentava alegações sobre as urnas eletrônicas.

A reportagem aponta que o processo envolvendo o perfil não pode ser localizado na consulta pública do TSE. Apesar disso, Fábio Talhari voltou a atuar na rede social por meio de uma nova conta criada em novembro de 2022. Em publicação no Instagram, em janeiro de 2023, ele afirmou que seu perfil original havia sido bloqueado por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

O texto também menciona que o próprio Fernando Cerimedo teve seu perfil principal desbloqueado posteriormente por decisão de Moraes, no fim de janeiro de 2023. A informação consta em um dos despachos citados no relatório produzido pelo Congresso americano.

Dos 25 processos mencionados no documento internacional, apenas três aparecem atualmente na consulta pública do TSE. Um deles envolve a então deputada federal Carla Zambelli, cujo sigilo foi retirado em dezembro de 2022, quando seus perfis ainda permaneciam bloqueados.

Outro caso tornado público foi o do Coronel Fernando Montenegro. Em março de 2023, Moraes determinou o arquivamento do procedimento, alegando o encerramento do “processo político-eleitoral”, além da retirada do sigilo dos autos.