O governo brasileiro mantém um contrato de US$ 2,9 milhões (cerca de R$ 15,8 milhões) com o escritório norte-americano Foley Hoag LLP, responsável por representar a União em tribunais dos EUA. A banca atuou no processo movido pela Trump Media e pela Rumble contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O acordo foi firmado em 25 de junho de 2019, durante a gestão do então advogado-geral da União (AGU) André Mendonça, inicialmente no valor de R$ 9 milhões para atuação jurídica em cortes norte-americanas.
Segundo a AGU, em manifestação à revista Oeste, a última ampliação ocorreu em 29 de agosto de 2025, quando o valor passou de US$ 2,3 milhões para US$ 2,9 milhões, equivalente a R$ 15,8 milhões conforme a cotação do Banco Central (BC) na data.
O reajuste foi formalizado cerca de seis meses após o início da ação movida por Trump Media e Rumble contra Moraes, na qual as empresas acusam o ministro de expedir ordens sigilosas que violariam a Constituição dos Estados Unidos.
O valor de R$ 15 milhões representa o teto contratual até junho de 2027 e não necessariamente o montante já executado. Até o momento, o serviço custou US$ 205 mil (cerca de R$ 1.025.000), segundo a Oeste. Desse total, US$ 200.496 já foram pagos, enquanto US$ 4.735,50 permanecem pendentes.
No governo Lula, a AGU passou a intervir no processo ao argumentar que a ação não se restringe a Moraes, mas envolve a própria República Federativa do Brasil. O órgão sustenta que os atos questionados foram praticados no exercício da função no STF e, portanto, não podem ser julgados por cortes estrangeiros.
Com isso, o Foley Hoag LLP pediu a entrada formal da União no processo e o reconhecimento da imunidade de jurisdição do Estado brasileiro. Em junho deste ano, a juíza Mary Scriven aceitou a intervenção do Brasil, suspendeu eventual revelia e deixou para análise posterior o pedido de extinção da ação apresentado pela AGU.
