O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deu 10 dias para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresente documentos da tramitação das emendas parlamentares investigadas pela Polícia Federal (PF) por suspeitas de irregularidades e direcionamento indevido.

A determinação ocorreu após Dino bloquear valores do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-RJ), por suposta influência na destinação de recursos mesmo sem exercerem mandato parlamentar.

O ministro do Supremo determinou que Motta encaminhe as informações de forma individualizada e organizada por emenda, com o objetivo de auxiliar as investigações conduzidas pela PF.

“Expeça-se ofício ao exmo. sr. presidente da Câmara dos Deputados, para que, no prazo corrido de dez dias, apresente todos os documentos de tramitação interna das emendas identificadas pela representação da autoridade policial”, escreveu o magistrado.

Além de intimar a Câmara, Dino determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) cumpram a suspensão imediata de despesas relacionadas às emendas citadas pela PF. A medida vale para todas as fases da execução orçamentária, incluindo empenho, liquidação e pagamento.

Na sexta (10), o ministro do STF determinou o bloqueio de R$ 119,2 milhões em emendas parlamentares após a PF apontar suspeitas de direcionamento irregular de recursos envolvendo Valdemar Costa Neto. Segundo as investigações, servidores da Câmara teriam atuado em conjunto para operacionalizar pelo menos 21 emendas consideradas irregulares.

No despacho, Dino afirmou existir “veementes indícios convergentes” sobre uma possível responsabilidade criminal dos investigados e citou a hipótese de peculato. O ministro, porém, destacou que “ainda é cedo” para concluir que houve desvio efetivo de recursos, já que as investigações seguem em andamento.

No dia seguinte, Dino determinou o bloqueio de até R$ 6,15 milhões em bens e valores de Cunha. Segundo a PF, o ex-deputado, que está sem mandato desde 2016, teria influenciado a destinação de recursos por meio da servidora Mariângela Fialek, mais conhecida como “Tuca”.

A investigação aponta que pelo menos 21 emendas, somando R$ 6,15 milhões, teriam sido direcionadas conforme indicações atribuídas ao ex-presidente da Câmara, embora registradas formalmente em nome de parlamentares. A PF sustenta que o procedimento poderia ter sido utilizado para ocultar o verdadeiro responsável pelas indicações.