O presidente da Câmara, Hugo Motta, acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de intervir no Legislativo e chamou de “inaceitável” a decisão do ministro Flávio Dino que bloqueou R$ 119 milhões do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por suposto uso indevido de emendas parlamentares. A declaração consta em nota divulgada no último sábado (11).
Segundo a PF, Valdemar orientava pagamentos de emendas, mesmo sem ser deputado federal. Para Motta, a decisão de Dino “não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas” por parte do ex-deputado.
“Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional”, diz o presidente da Câmara na nota.
Motta finaliza a nota dizendo que confia no trabalho dos servidores da Casa e que a Câmara “continuará a conduzir suas atividades com transparência, respeito à ordem jurídica e plena independência do Poder Legislativo”.
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA:
“A Presidência da Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento.
A decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas. Limita-se a inferições e a tentar criminalizar a atividade política. Torna-se inaceitável, tendo em vista que a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente e com os compromissos institucionais firmados entre o Executivo e o Legislativo perante a própria Corte Constitucional.
A Presidência da Casa registra, ainda, confiança no trabalho de seus servidores. A autorização conferida pelos parlamentares para que as equipes que os assessoram operacionalizem as indicações segundo orientação da direção partidária insere-se na normalidade do funcionamento administrativo do mandato e não traduz qualquer irregularidade.
A Câmara dos Deputados continuará a conduzir suas atividades com transparência, respeito à ordem jurídica e plena independência do Poder Legislativo.
Hugo Motta
Presidente da Câmara dos Deputados”
