O Senado Federal pode votar nesta terça-feira (14) a Medida Provisória do Frete, que cria novas regras para o transporte rodoviário de cargas e estabelece um piso de custo mínimo para a categoria. O governo informou ter fechado um acordo com a oposição para destravar a tramitação da proposta, que perde a validade na próxima quinta-feira (16) caso não seja aprovada pelo Congresso.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o entendimento prevê apenas ajustes de redação, sem alterações no conteúdo da proposta. A estratégia busca evitar que o texto retorne à Câmara dos Deputados, o que inviabilizaria sua aprovação dentro do prazo.

Governo aposta em acordo para destravar votação

O anúncio foi feito após reunião entre representantes do governo e da oposição realizada na segunda-feira (13).

De acordo com Randolfe, os pontos de divergência foram reduzidos a mudanças técnicas, enquanto questões de mérito poderão ser resolvidas por eventual veto presidencial.

“A reunião foi bem produtiva. Tem quatro ou cinco dispositivos que vamos ajustar como emenda de redação, outros já são de competência do Presidente da Republica, os vetos. Vou comunicar [Davi] Alcolumbre que construímos um acordo. Se assim ele quiser, está pronta para votação amanhã.”

A principal divergência envolve o dispositivo incluído pela Câmara que concede perdão às multas aplicadas a caminhoneiros que participaram das manifestações de dezembro de 2022.

O governo considera esse trecho inegociável e já indicou que o presidente Lula deverá vetá-lo caso seja mantido pelo Senado.

Pressão dos caminhoneiros acelerou negociações

As negociações ocorreram em meio à mobilização da categoria para pressionar o Congresso.

Na segunda-feira, o presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, anunciou paralisações em pontos de distribuição de cargas em Santos (SP) para cobrar a votação da medida provisória.

O deputado Zé Trovão (PL-SC), relator da matéria, também vinha alertando para o risco de paralisações caso a MP não fosse apreciada antes do fim do prazo de vigência.

O que prevê a MP do Frete

Publicada em março deste ano, a medida provisória altera as regras para contratação do transporte rodoviário de cargas e reforça a fiscalização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

O texto exige o cadastramento das operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) e estabelece mecanismos para comprovação do pagamento do piso mínimo do frete.

A proposta também prevê sanções para empresas que descumprirem a legislação, incluindo multas, suspensão do transporte e perda do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) em casos de reincidência.

Durante a tramitação na Câmara, o relator promoveu alterações nas penalidades. A multa passou a corresponder ao dobro da diferença entre o valor pago e o piso mínimo fixado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O parecer também ampliou o limite para aplicação das suspensões administrativas. Empresas com mais de quatro autuações em seis meses poderão ter o RNTRC suspenso entre cinco e 30 dias. No texto original, a penalidade era aplicada após três autuações em um período de 12 meses.

Caso seja aprovada pelo Senado sem mudanças de mérito, a medida seguirá para sanção presidencial antes do encerramento de sua vigência.