O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou acordos com plataformas digitais e empresas de inteligência artificial para ampliar a cooperação no combate à desinformação nas eleições. A Corte anunciou ontem (16) que sete empresas assinaram memorandos de entendimento, enquanto companhias de IA aderiram ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação.

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Durante o encontro, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que as plataformas devem adotar medidas preventivas contra redes de comportamento inautêntico, uso de robôs e conteúdos gerados por inteligência artificial. O magistrado destacou, porém, que a iniciativa não tem como objetivo restringir a liberdade de expressão nem “uniformizar o debate político”.

Os memorandos estabelecem medidas de cooperação entre o tribunal e cada empresa, considerando as características e áreas de atuação das plataformas. Segundo Nunes Marques, o objetivo é criar uma “governança do pleito” capaz de antecipar riscos e fortalecer a confiança no ambiente digital durante o processo eleitoral.

Assinaram os acordos com o TSE as plataformas Kwai, Telegram, Meta, TikTok, Google, X e LinkedIn. As empresas de inteligência artificial ElevenLabs, OpenAI e Anthropic aderiram ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação. A Microsoft também deve formalizar parceria com a Corte nos próximos dias.

O presidente do TSE afirmou que a cooperação entre a Justiça Eleitoral e as plataformas não representa transferência de responsabilidades ou eliminação de divergências.

No discurso, Nunes Marques disse que a parceria “não significa confundir papéis, afastar a fiscalização ou eliminar todas as eventuais divergências”. Segundo ele, “representa, em verdade, reunir competências para enfrentar riscos que nenhuma das partes conseguiria eliminar sozinha”.

O ministro afirmou que a atuação conjunta busca estabelecer procedimentos antecipados para lidar com ameaças ao processo eleitoral.

“O ponto focal da união que se pretende consolidar é criar uma governança do pleito que promova a antecipação de riscos, o aperfeiçoamento de procedimentos e o fortalecimento da confiança da sociedade no ambiente digital, antes e principalmente durante o processo eleitoral”, declarou Nunes Marques.

Segundo o presidente do TSE, conteúdos falsos ou manipulados podem alcançar grande número de pessoas rapidamente, enquanto a resposta institucional exige análise técnica e respeito aos procedimentos legais.

“Um conteúdo falso ou manipulado pode circular em poucos segundos e alcançar rapidamente diferentes redes e públicos”, afirmou o ministro, ao destacar que “a resposta institucional exige uma atividade analítica de identificação e atuação que observe, a um só tempo, o devido processo e a adoção de medidas tempestivas”.

Nunes Marques afirmou ainda que protocolos definidos previamente podem acelerar a reação das plataformas diante de tentativas de manipulação do processo eleitoral.

Na avaliação do ministro, a adoção de regras de atuação permitirá que “as plataformas adotem medidas operacionais com maior rapidez e eficácia contra a desnaturação do pleito promovida por agentes de desinformação”.

O presidente do TSE também respondeu a críticas sobre possível censura nas ações de combate à desinformação. “Esses esforços jamais terão por objetivo uniformizar o debate político, limitar a crítica ou estabelecer uma versão oficial sobre temas controvertidos. O que se busca é assegurar acesso a informações eleitorais confiáveis e reduzir a incidência de fraudes, falsificações, comportamentos inautênticos e outras práticas capazes de comprometer a liberdade de escolha”, disse.

Nunes Marques afirmou que as eleições de 2026 serão as primeiras realizadas após a popularização da inteligência artificial generativa e apontou a tecnologia como um dos principais desafios para o ambiente informacional.

Segundo o ministro, “somente com o estabelecimento de canais ágeis de comunicação, a capacitação das equipes, a adoção de medidas preventivas e o permanente intercâmbio de informações e conhecimentos será possível que esse desafio seja enfrentado a contento”.