O Senado Federal terá, a partir de 2027, ao menos 49 congressistas que defendem o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda que com ressalvas. Para aprovar o afastamento de magistrados são necessários 54 votos, ou seja, dois terços das cadeiras da Casa.
A diferença de cinco votos para o quórum necessário coloca a futura composição do Senado no centro das discussões sobre o funcionamento do STF e a tramitação dos pedidos de impeachment. O número considera 14 senadores que já possuem mandato até 2031 e 35 dos eleitos neste domingo (4) que declararam apoio à abertura de processos contra ministros da Corte.
Entre os novos senadores favoráveis à medida estão Michelle Bolsonaro e Bia Kicis, eleitas pelo Distrito Federal, Guilherme Derrite, por São Paulo, e Carlos Portinho, pelo Rio de Janeiro. O levantamento também inclui parlamentares de diferentes partidos e não apenas integrantes do PL.
O resultado eleitoral ampliou a bancada do PL para 28 senadores, a maior da Casa. A legenda elegeu 19 nomes neste domingo e terá cerca de três vezes o tamanho da bancada petista, que deverá contar com nove integrantes.
Flávio amplia influência sobre o Senado
Dos 54 senadores eleitos neste domingo, 29 receberam apoio de Flávio Bolsonaro (PL) durante a campanha. O senador havia divulgado uma relação com 48 candidatos ao Senado e conseguiu eleger cerca de 60% dos nomes apoiados.
A lista inclui candidatos de diferentes partidos. Entre os eleitos estão nomes do PL e de legendas do centro que incorporaram a pauta de impeachment de ministros do STF ao discurso eleitoral.
A capacidade de articulação da futura bancada será um dos principais fatores da disputa pelo comando do Senado em 2027. Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) estão entre os nomes cotados para a presidência da Casa.
Marinho, que coordena a campanha presidencial de Flávio, já apresentou uma proposta para alterar as regras de tramitação dos pedidos de impeachment. O texto estabelece prazo para que o presidente do Senado analise as denúncias e prevê que 49 senadores possam requerer o recebimento de uma denúncia caso ela não seja apreciada dentro dos prazos previstos.
Alcolumbre entra no centro da disputa
O atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem mandato até 2030 e busca permanecer no comando da Casa em 2027. A disputa deverá envolver justamente a nova correlação de forças formada após a eleição de 54 senadores.
Alcolumbre tem resistido à abertura de processos de impeachment contra ministros do STF. Ao mesmo tempo, procura manter diálogo com diferentes grupos políticos para viabilizar sua permanência na presidência do Senado. Rogério Marinho e Tereza Cristina são apontados como alternativas apoiadas pelo campo de direita.
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O cenário ainda depende das negociações que ocorrerão até fevereiro, quando os novos senadores tomarão posse. A eleição do presidente da Casa exigirá a formação de uma maioria entre as diferentes bancadas.
Crise do STF amplia pressão sobre o Senado
A pauta do impeachment ganhou espaço durante a campanha eleitoral em meio às investigações envolvendo o Banco Master e às menções a ministros do STF em mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do banco.
Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques estão entre os ministros citados em diferentes reportagens sobre as relações de Vorcaro. As informações geraram pedidos de esclarecimento e manifestações de senadores pela abertura de processos contra integrantes da Corte.
Em setembro, senadores como Alessandro Vieira (MDB-SE), Carlos Viana (Podemos-MG), Cleitinho (Republicanos-MG), Damares Alves (Republicanos-DF), Esperidião Amin (PP-SC), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Izalci Lucas (PL-DF), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Magno Malta (PL-ES) defenderam o afastamento de Moraes por impeachment ou renúncia.
A Polícia Federal também pediu uma reunião com o presidente do STF, Edson Fachin, para tratar das citações a ministros e familiares de integrantes da Corte nas mensagens de Vorcaro. O encontro deverá discutir como as referências encontradas no material apreendido serão encaminhadas dentro da investigação.
No caso de Moraes, relatório da PF analisado por André Mendonça apontou mensagens trocadas com Vorcaro e informações sobre um contrato de R$ 131 milhões envolvendo o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes e o Banco Master. As informações são objeto de apuração e não representam, por si só, conclusão sobre responsabilidade criminal ou funcional do ministro.
Quórum ficou mais difícil
A discussão sobre o impeachment também mudou de dimensão jurídica. Uma decisão liminar de Gilmar Mendes alterou o rito previsto originalmente na Lei 1.079/1950 e estabeleceu a necessidade de dois terços dos senadores para a abertura de processo contra ministros do STF. A mesma exigência de 54 votos vale para a condenação. A decisão ainda aguarda análise do plenário do Supremo.
Antes da mudança, a legislação previa maioria simples para o recebimento da denúncia. O novo entendimento elevou o número necessário para 54 dos 81 senadores.
Por isso, os atuais 49 parlamentares identificados como favoráveis ao impeachment ainda não formam quórum suficiente. São cinco votos abaixo do mínimo exigido.
A diferença, porém, será um dos principais pontos de negociação da próxima legislatura. A própria eleição mostrou que a defesa do impeachment deixou de estar restrita a candidatos do PL e passou a aparecer também entre nomes de partidos de centro e, em alguns casos, de esquerda.
A pauta já mobilizou candidatos antes da eleição
Antes da votação, a direita já calculava a composição necessária para assumir o comando do Senado e avançar sobre os pedidos de impeachment.
Um levantamento da Folha apontava que 116 dos 207 candidatos considerados competitivos para as 54 vagas em disputa haviam declarado apoio ao impeachment de ministros do STF. A pauta ganhou espaço especialmente entre candidatos apoiados por Flávio Bolsonaro.
O Datafolha também mediu o impacto eleitoral do tema. Em pesquisa divulgada em setembro, 34% dos entrevistados disseram que ter um candidato favorável ao impeachment aumentaria sua disposição de voto, enquanto 31% afirmaram que essa posição reduziria a chance de escolha. Entre eleitores de Flávio, 49% avaliaram positivamente esse posicionamento.
O que muda em 2027
A nova composição não significa que um ministro do STF será automaticamente afastado. Para que um processo avance, ainda será necessário atingir o quórum de 54 votos e cumprir as demais etapas previstas para o julgamento político.
O resultado das urnas, contudo, altera a composição do Senado. O PL passa a ser a maior bancada, com 28 integrantes, enquanto o PT terá nove. Ao mesmo tempo, pelo menos 49 senadores já são identificados como favoráveis ao impeachment.
A disputa pela presidência do Senado será, portanto, uma das primeiras batalhas políticas da nova legislatura. De um lado, Alcolumbre busca permanecer no cargo. De outro, Rogério Marinho e Tereza Cristina articulam alternativas. A definição poderá influenciar a pauta da Casa e o destino dos pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.
