O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu 5 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe se mantém o pedido de arquivamento do inquérito que investigou a suposta divulgação de “informações falsas” pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19. A decisão foi assinada na terça-feira (6).
O inquérito foi instaurado a pedido da CPI da Pandemia, do Senado, para apurar a divulgação, nas redes sociais de Bolsonaro, de informações supostamente inverídicas. As condutas investigadas poderiam configurar os crimes de, segundo a comissão, epidemia, infração de medida sanitária preventiva e incitação ao crime.
Segundo o despacho, a Polícia Federal (PF) encerrou as investigações em 23 de dezembro de 2022, quando indiciou o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Em fevereiro de 2023, a PGR pediu o arquivamento do caso por entender que não havia “indícios mínimos” da ocorrência dos crimes investigados.
O caso voltou a registrar movimentação em abril de 2025, quando a PF comunicou ter recebido uma resposta do Departamento de Justiça dos Estados Unidos a um pedido de cooperação jurídica internacional. Diante da manifestação e do tempo de tramitação do inquérito, Fachin determinou que a PGR esclareça se mantém o entendimento anterior e ratifica o pedido de arquivamento.
“Diante do lapso temporal de tramitação deste inquérito, do encerramento das investigações desde 23.12.2022 e da posterior juntada de manifestação da Polícia Federal sobre pedido de cooperação jurídica internacional, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a fim de que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a ratificação do pedido anteriormente formulado de arquivamento deste auto”, escreveu Fachin.
