MP quer que vereadores de Rio Verde justifiquem imagem vinculada a programa social

Publicado em 16/04/2020

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou, na quarta-feira (15), que os vereadores de Rio Verde Lúcia Helena Batista de Oliveira (PSB) e Elvis Castro Silva (PSB) retirassem de suas páginas do Facebook postagens em que vinculavam a imagem deles a um programa assistencial emergencial para combate ao novo coronavírus (Covid-19). Tão logo foram informados, os parlamentares removeram as publicações de seus perfis.

Na recomendação, feita pela promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo, que também instaurou inquérito civil público para apurar possível ato de improbidade praticado pelos legisladores, é exposto que a dupla também fez uso do WhatsApp com o mesmo conteúdo: uma postagem em formato de santinho político, com imagem, nome e mandato que exercem na Câmara municipal vinculados ao Comitê de Enfrentamento Social e Econômico ao Coronavírus em Rio Verde (Coesec-RV) – o qual eles não fazem parte.

O programa de assistência social foi criado por conta da pandemia do novo coronavírus, com intuito de utilizar recursos públicos e arrecadar outros recursos alimentos, por meio de doações, para atender famílias carentes afetadas pela quarentena. E o comitê atuante é composto por diversas entidades, sociedade civil organizada, além de empresários.

Segundo a recomendação, utilizar o serviço público ou programa assistencial por um comitê que é composto por diversas entidades configura promoção pessoal. Ou seja, Renata Dantas observa que houve a utilização do mandato para tirar proveito pessoal. Ela, então, recomendou que os parlamentares evitem fazer referência de suas imagens ao divulgarem as ações do programa e do Coersec-RV.

Redes sociais

A promotora fixou o prazo de três dias para que Lúcia e Elvis encaminhassem resposta por escrito sobre as providências em relação a recomendação. Pelas redes sociais, ainda na quarta-feira (15), os parlamentares comentaram sobre o recomendado, após apagarem as postagens.

Lúcia, que replicou a publicação do Ministério Público, escreveu que “atendendo recomendação do Ministério Público, retirei do Facebook o informativo do contato para as famílias informar para o cadastramento na secretaria de Assistência Social (sic)”.

Elvis, por sua vez fez uma publicação mais longa. Segundo o vereador, ele buscou junto à pasta de Assistência Social informação sobre o cadastro das famílias para que pudessem receber cestas básicas, mas não teve retorno. De acordo com ele, como o também vereador, José Henrique (MDB) tinha publicado o mesmo o conteúdo, ele também o fez – o perfil do parlamentar citado foi procurado, mas não foi localizado.

“Vejam a que ponto chega a hipocrisia do ser humano, se o prefeito faz lives todos os dias e publica, estaria ele também usando publicidade paga com recursos públicos para se auto promover? No meu caso, não houve dano ao erário público”, escreveu.

Promotora

Ao Mais Goiás, a promotora Renata Dantas informou que, até o momento, somente a vereadora Lúcia enviou um e-mail. Nele, como na postagem de Elvis, ela afirma que a prática foi copiada de José Henrique. “Eu tive acesso a postagem de José Henrique e não é a mesma coisa. Ele fez um texto e compartilhou um vídeo oficial do Comitê, não um santinho”, explicou a membro do Ministério Público.

Acerca da publicação de Elvis, sobre cita o gestor municipal, ela afirma que Paulo do Vale tem emitido boletins diários sobre a situação do coronavírus, na condição de prefeito. “É um relato. Como gestor ele tem obrigação, não é autopromoção”, afirma ela ao ressaltar que a situação também não é a mesma dos vereadores. Ainda sobre os parlamentares, ela afirma que fica evidente que o objetivo maior não era informar, mas vincular a imagem deles a um programa social, do qual eles não fazem parte.

Acerca do programa, Renata ressalta que o mesmo tem entregado de 300 a 500 cestas básicas por dia, àqueles cadastrados em programas sociais. Porém, novos cadastros podem ser feitos pelo telefone (64) 3602-8800. O controle é feito pela equipe da Assistência Social.

Vereadores

A vereadora Lúcia informou ao Mais Goiás que ainda está dentro do prazo, pois tem até sexta-feira (17) para responder. “Quero saber que crime cometi por postar no meu Facebook?”, indagou retoricamente. Segundo ela, não houve menção ao comitê, sem sua postagem, apenas a informação com o número com uma foto, um trabalho bem simples.

Ela ainda declarou que fez a publicação após tentativas de conseguir uma divulgação oficial da pasta de assistência social e um número, que não conseguiu. Lúcia relata, também, que só publicou depois de ser informada quem vereador José Henrique tinha feito. “As têm perguntado como faz para conseguir a cesta básica”, justificou a vereadora.

De acordo com ela, toda a dificuldade é pelo fato dela ser de oposição. “Só tinha feito um comunicado, não tinha usado nome do comitê, nem nada. Com sou da oposição, pegam tudo que eu faço. Mas política é isso mesmo”, desabafou. “A única coisa que fiz foi postar um número. Não digo nem vereador, se um cidadão não puder postar dando um número…”, deixou a conclusão no ar.

Já o vereador Elvis disse que tudo foi feito com o intuito de ajudar o povo de Rio Verde. “Decidimos avisar a população, porque a prefeitura não estava divulgando”, relatou. Sobre o uso da imagem, ele diz que não caracteriza santinho, pois não tem partido e, em momento algum, é propagado que ele ou vereadora Lúcia estão doando as cestas. “É um programa feito por empresários. Simplesmente apoiamos o trabalho dos empresários e da prefeitura”, referiu-se ao comitê.

Segundo ele, foi perseguição ver aquilo como política. “Não precisamos nos propagar, temos história. Se não fosse a gente, muitos sequer saberiam dessas cestas.” Questionado acerca da investigação de improbidade, Elvis afirma que não iria debater a questão de ilegalidade ou imoralidade. Segundo ele, ainda nesta quinta-feira (16), seu departamento jurídico irá responder o Ministério Público.