O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira abertura de inquérito para apurar a organização de atos contra a democracia no país. Ele atendeu a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. As manifestações ocorreram durante o domingo em várias cidades. Entre as palavras de ordem, estava o fechamento do Congresso Nacional e do STF, além da intervenção militar e instituição do AI-5, a norma de 1968 que endureceu a ditadura militar no Brasil.
O presidente Jair Bolsonaro participou do protesto em Brasília e fez discurso contra a “velha política” em Frente ao Quartel-General do Exército. O inquérito no STF está sob sigilo e foca na organização dos atos, e não em quem participou deles. Portanto, Bolsonaro não está entre os alvos da apuração.
O próximo passo do inquérito será Moraes determinar diligências – que podem ser o depoimento de testemunhas, ou a quebra de sigilos bancários e telefônicos de suspeitos.
Ontem, o ministro Gilmar Mendes defendeu que a Polícia Federal peça a quebra de sigilo telefônico e bancários de pessoas que tenham participado da promoção de manifestações com a defesa de medidas contrárias à democracia.
No pedido de abertura de inquérito, Aras não aponta suspeitos. Quer apenas que seja apurada a organização dos atos. Ele menciona, no entanto, o possível envolvimento de deputados federais. Por isso o caso está no STF – que, pela Constituição Federal, é o foro indicado para investigar e julgar parlamentares. A PGR também quer saber quem mais participou da organização dos atos, e se houve o financiamento de empresários.
Em sua decisão, o ministro salientou que o fato é “gravíssimo”, pois atenta contra o Estado Democrático de Direito e suas instituições. Moraes ressaltou que a Constituição Federal não permite o financiamento e a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem a realização de manifestações visando o rompimento do Estado de Direito e a instalação do arbítrio.
Ainda no despacho, o ministro afirmou que a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático. Ele explicou que são inconstitucionais, e não se confundem com a liberdade de expressão, as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático. Também ofendem os princípios constitucionais aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito aos direitos fundamentais.
Moraes escreveu que é imprescindível a verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a democracia e a divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano, bem como as suas formas de gerenciamento, liderança, organização e propagação que visam lesar ou expor a perigo de lesão os direitos fundamentais, a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito, trazendo como consequência o “nefasto manto do arbítrio e da ditadura”.
Agência O Globo
Do Agência O Globo | Em: 21/04/2020 às 16:22:04
