Motoristas de todo o Brasil terão um novo modelo de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) a partir desta quarta-feira (1º) quando fizerem a renovação do documento ou forem habilitados pela primeira vez.
Entre outras novidades, o novo documento permitirá que o condudor peça a impressão de nome social e filiação afetiva, se desejar.
A nova CNH, anunciada no começo do ano, cumpre resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), publicada em 13 de dezembro do ano passdo no Diário Oficial da União.
A substituição não é obrigatória e ocorrerá gradualmente para novas habilitações.
A resolução do Contran prevê que o documento poderá ser expedido no formato físico, digital ou ambos. A escolha cabe ao motorista.
Foi incorporado um código internacional utilizado nos passaportes, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), órgão ligado ao Ministério de Infraestrutura, a ideia é aproximar mais o documento dos padrões internacionais. Com informações impressas em inglês e francês, além do português, o documento facilitará o uso em outros países.
No verso, a nova CNH conta com uma tabela para identificar os tipos de veículos que o motorista pode dirigir.
Também há informações sobre o exercício de atividade remunerada e possíveis restrições médicas.
O documento vai ganhar mais uma cor. Além do verde, terá também o amarelo e novos elementos gráficos para dificultar a falsificação e fraudes.
Como ocorre com as carteiras de habilitação emitidas desde 2017, a nova CNH mantém QR Code que permite a validação do documento, ou seja, armazena todas as informações contidas do documento, inclusive a fotografia, menos assinatura.
Segundo o Detran (Departamento de Trânsito) de São Paulo, a taxa para emissão da nova carteira se mantém em R$ 116,50, que inclui o envio pelos Correios (Banco do Brasil, Bradesco, Santander e casas lotéricas).
Atualmente, 152.620 pessoas estão com a CNH vencida no estado de São Paulo.
Renovação de CNH
Motoristas que tiveram a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida em janeiro e fevereiro de 2021, quando os prazos estavam suspensos por causa da pandemia de Covid-19, têm somente esta terça-feira (31) para fazer a renovação.
Até 30 de junho corre o prazo para os motoristas que tiveram o documento vencido entre março e abril do ano passado.
Os prazos para renovação da CNH foram estabelecidos pelo Contran, que em novembro do ano passado definiu um calendário para os condutores regularizarem o documento, conforme o mês de vencimento (veja datas abaixo).
Quem renovar a carteira agora vai ser beneficiado pelo novo CBT (Código Brasileiro de Trânsito), que, desde 12 de abril do ano passado, ampliou o prazo de vencimento —um motorista com idade abaixo de 50 anos que teve sua carteira vencida antes de a nova legislação entrar em vigor, mas que fizer a renovação após essa data, terá sua carteira com validade de 10 anos, e não de 5 anos, como na regra anterior, segundo o Contran.
A multa para quem for flagrado com o documento vencido é considerada gravíssima, com sete pontos na carteira de habilitação. O motorista terá de pagar R$ 293,47.
