O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator-geral do Orçamento de 2022, apresentou na última terça-feira (5) projeto de lei que aumenta a alíquota de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de empresas que lucram mais que R$ 10 bilhões por ano. Na justificativa, ele cita explicitamente o caso da Petrobras.
A estatal é alvo frequente de críticas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo em 19 de junho, o deputado escreveu que a Petrobras “não pode ser estatal quando lhe convém e privada e selvagem quando diz respeito aos seus lucros astronômicos”.
“A Petrobras é uma criança mimada, sempre tratada historicamente com excessiva complacência. Ela tem o direito de lucrar astronomicamente? Então a sociedade tem o dever de tributar mais os seus lucros, tratá-la com distanciamento”, continuou.
A proposta de Leal vai neste sentido, ao alterar artigo da lei sobre a CSLL. Hoje, a alíquota é de 9%. O texto prevê cálculo progressivo para empresas que tiverem lucro líquido superior a R$ 10 bilhões no ano-calendário imediatamente anterior.
O texto prevê que a alíquota subirá para 15% no caso de empresas que lucrarem de R$ 10 bilhões até R$ 29,9 bilhões. Para as que tiverem lucro líquido acima de R$ 30 bilhões, a alíquota será de 20%. As mudanças, se aprovadas pelo Congresso e sancionadas, valeriam a partir de 1º de janeiro de 2023.
Na Câmara, o projeto não consta na sessão deliberativa marcada para a próxima terça-feira (12), na qual serão apreciadas a PEC que amplia os benefícios sociais e a que cria o piso nacional para enfermeiros. A sessão legislativa vai até o dia 17 de julho -caso seja votado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias-, e os parlamentares só retornam em 1º de agosto.
Na justificativa, Leal diz que o objetivo da proposta é “adequar a tributação das pessoas jurídicas aos parâmetros constitucionais”.
Ele afirma que a tributação das empresas pela CSSL “segue sendo extremamente iníqua e sem qualquer relação com o nobre objetivo pelo qual essa contribuição foi instituída, ou seja, financiar a seguridade social”.
“Atualmente -apenas citando dois exemplos- bancos e empresas seguradoras são obrigadas a contribuir para a seguridade social em alíquotas que, em alguns casos, são mais do que o dobro daquela exigida das demais pessoas jurídicas”, continua.
Segundo o deputado, o texto busca tributar adequadamente os agentes econômicos para que contribuam mais para a seguridade social empresas que tiverem lucro superior a um determinado patamar.
“O que não se pode conceber é que uma tributação sobre o lucro seja diferenciada, apenas e tão somente, por se tratar de uma determinada atividade”, afirma, na justificativa. “O fator relevante deverá ser a obtenção de lucro. Quanto maior o lucro, maior a tributação, independente do setor econômico.”
No texto, Leal cita a Petrobras como exemplo e afirma que o lucro da estatal em 2021 somou 107,26 bilhões, “superior ao lucro, somado, de cinco das maiores instituições financeiras do país no mesmo período (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Bradesco, Banco Itaú e Banco Santander), que correspondeu a R$ 107,75 bilhões.”
Ele também lembra que a petrolífera lucrou R$ 44,5 bilhões no primeiro trimestre deste ano.
Em junho, o ex-presidente da Petrobras José Mauro Coelho renunciou ao comando da estatal, em meio à intensificação da pressão do governo de Jair Bolsonaro (PL) sobre o executivo. No dia 24 de maio, Bolsonaro anunciou que trocaria o comando da estatal e indicou o nome do então secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Mário Paes de Andrade, para substituir o atual presidente da empresa. Lira era um dos principais críticos à gestão de Coelho na estatal.
