O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisa devolver à União um relógio Cartier, avaliado em R$ 60 mil, recebido em 2005 durante seu primeiro mandato. Essa decisão pode ter implicações significativas para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em relação às joias sauditas que ele recebeu durante seu governo.

O voto decisivo foi apresentado pelo ministro Jorge Oliveira, que argumentou que não há uma lei clara que defina quais presentes devem ser considerados personalíssimos ou pertencentes à União. Oliveira defendeu que tais critérios precisam ser estabelecidos pelo Congresso, permitindo que Lula mantenha o relógio feito de ouro branco 18 quilates, prata 750, e uma safira azul.

A decisão do TCU pode abrir caminho para que Bolsonaro também mantenha as joias sauditas, uma vez que, em 2023, o tribunal estabeleceu que presentes de alto valor comercial, mesmo que personalíssimos, deveriam ser devolvidos à União. No entanto, o entendimento atual do TCU, que favorece Lula, pode ser usado como precedente para revisitar a decisão sobre Bolsonaro.

No ano passado, o TCU ordenou que Bolsonaro devolvesse as joias à União, com base em uma resolução de 2016 que exigia a devolução de presentes recebidos em cerimônias oficiais, exceto aqueles de uso pessoal. Agora, a maioria dos ministros do TCU concordou com o argumento de Oliveira, criando uma brecha que pode beneficiar o ex-presidente.

Apesar disso, a situação de Bolsonaro ainda é complexa. A Polícia Federal o indiciou por peculato, lavagem de dinheiro, e associação criminosa, acusando-o de participar de um esquema de venda ilegal de peças de luxo avaliadas em R$ 6,8 milhões. No entanto, a decisão do TCU pode influenciar o desfecho legal do caso.

Durante o julgamento desta quarta-feira, o TCU revisou uma representação do deputado federal Sanderson (PL-RS), apresentada em agosto de 2023, e concluiu que Lula poderia ficar com o relógio. O ministro Antonio Anastasia, relator do caso, apoiou a conclusão da área técnica de que a resolução de 2016 não deve retroagir, garantindo segurança jurídica ao presente recebido por Lula em 2005.

O ministro substituto Marcos Bemquerer acompanhou o voto do relator, enquanto Oliveira divergiu, afirmando que até que o Congresso aprove uma lei específica, não há base legal para incorporar presentes oficiais ao patrimônio público. Os ministros Vital do Rêgo, Jonathan de Jesus, Aroldo Cedraz, e Augusto Nardes apoiaram Oliveira. Apenas o ministro Walton Alencar defendeu que Lula deveria devolver o relógio.