Nesta segunda-feira (19/8), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, abordou as amplas atribuições do Supremo Tribunal Federal e afirmou que a Corte inevitavelmente “vai sempre estar desagradando uma quantidade relevante de pessoas”. Segundo Barroso, essa situação é consequência da abrangência da Constituição brasileira, que inclui muitos temas que, em outros países, seriam tratados pela política.
Barroso destacou que a Constituição de 1988 abrange uma vasta gama de assuntos, como sistemas de seguridade social, tributário, educacional, de saúde, orçamentário, financeiro, proteção ambiental, direitos das comunidades indígenas, além do papel do Estado na economia. Como Corte constitucional, cabe ao STF analisar todas essas questões, o que inevitavelmente gera descontentamento em diferentes setores da sociedade.
“O constituinte de 1988 retirou um conjunto de matérias da discricionariedade política e trouxe para a Constituição. Trazer uma matéria para a Constituição é, de certa forma, retirá-la da política e trazê-la para o Direito”, explicou Barroso.
Ele exemplificou como a atuação do Supremo pode desagradar diferentes grupos, afirmando que “um tribunal como o Supremo, nas circunstâncias brasileiras, vai sempre estar desagradando uma quantidade relevante de pessoas. Porque o arranjo institucional brasileiro dá um certo protagonismo ao Supremo e o papel dele de decidir e arbitrar as questões mais decisivas da sociedade brasileira.”
Barroso ainda ressaltou que o STF decide sobre uma diversidade de temas, desde importação de pneus até pesquisas com células-tronco embrionárias, passando por uniões homoafetivas e mudanças climáticas. “Estamos sempre desagradando setores poderosos da vida nacional”, afirmou.
Ele também mencionou os desafios de agradar a todos, citando que “se você decide uma questão tributária a favor do contribuinte, o governo se queixa e diz que aquilo vai produzir uma quebra fiscal do país. Se você decide a favor do governo, tributaristas dizem que você é fazendário. Se você decide uma questão em favor das comunidades indígenas, a bancada ruralista diz que a gente está fazendo com que o país seja todo tomado por demarcações de terras indígenas. Se você decide contra as comunidades indígenas, elas também vocalizam de maneira relevante o seu desagrado.”
Barroso concluiu que a importância do STF não pode ser medida por pesquisas de opinião pública, dada a natureza de suas decisões e o impacto que têm sobre diferentes interesses na sociedade.
