O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo-MG), rejeitou o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para participar de uma reunião nesta quinta-feira (31) no Palácio do Planalto, onde seria discutida a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. No encontro, estavam previstas as presenças de governadores e lideranças dos Três Poderes.
Em ofício enviado ao presidente, Zema criticou a falta de clareza nos termos da PEC e destacou que propostas apresentadas em abril pelo Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ainda não receberam uma resposta satisfatória. “Nem mesmo recebemos quais serão os termos da PEC da Segurança a ser apresentada ao Congresso. Por isso, aguardo um avanço mais objetivo, com a apresentação de uma proposta de forma prévia aos governadores, para que possamos estudar e nos preparar para uma reunião construtiva com encaminhamentos concretos”, escreveu o governador.
Zema advertiu que, sem esses esclarecimentos, a reunião poderia se transformar em um evento de discursos políticos, sem resultados práticos. Ele enfatizou a necessidade de instrumentos que garantam debates produtivos e concretos.
Entre as sugestões não atendidas, Zema mencionou a revisão das normas para concessão de liberdade provisória em casos de crimes graves e a definição de “suspeita justificada” durante abordagens policiais, o que garantiria segurança jurídica aos agentes. Como forma de representação, o governador enviará o secretário adjunto de Segurança Pública de Minas Gerais, coronel Edgard Estevo.
A proposta da PEC elaborada pela equipe de Lewandowski visa ampliar o papel do governo federal na segurança pública. Entre as mudanças, está a criação de diretrizes nacionais obrigatórias para estados, a transformação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma Polícia Ostensiva Federal, e o fortalecimento da Polícia Federal (PF) com poderes para investigar milícias e organizações criminosas de repercussão interestadual e internacional.
O Ministério da Justiça respondeu que “preza pelo diálogo com os entes federados” e destacou reuniões anteriores com governadores para discutir melhorias na segurança pública. A pasta ressaltou que a PEC só será levada ao Congresso após um debate profundo com os estados. “O ministro se colocou à disposição dos governadores para seguir discutindo medidas que possam aprimorar o sistema de segurança pública”, afirmou a nota, referindo-se à participação de Lewandowski no Cosud de agosto, onde pontos da PEC foram apresentados.
