O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez comentários irônicos sobre o bilionário Elon Musk durante o julgamento de dois recursos que discutem a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos publicados por terceiros. A sessão, realizada nesta quarta-feira (11), abordou a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limita a responsabilização das plataformas apenas ao descumprimento de ordens judiciais.
Sem citar diretamente o empresário, Fux mencionou mudanças implementadas na plataforma X (antigo Twitter) desde sua aquisição por Musk em 2022. “Desde que a rede social foi comprada por um conhecido bilionário, não sei, ministro Alexandre [de Moraes], quem é… Houve uma demissão em massa dos funcionários que faziam moderação”, declarou Fux, arrancando risos na Corte.
O STF discute a ampliação da responsabilização das plataformas digitais, especialmente em casos de conteúdos impulsionados por usuários. Relator de uma das ações, Fux defendeu que as empresas devem ser responsáveis pela remoção de conteúdos nocivos assim que forem notificadas, independentemente de decisão judicial prévia.
“A remoção deve ser imediata a partir da notificação. Se quiser republicar o conteúdo, a plataforma que judicialize”, afirmou o ministro. Para Fux, o regime atual previsto no Marco Civil da Internet é insuficiente diante do impacto das redes sociais.
O ministro também destacou que conteúdos promovidos por usuários, especialmente com uso de impulsionamento pago, configuram um agravante que deve ser incluído na responsabilização das empresas.
Elon Musk já enfrentou decisões do STF este ano, incluindo a suspensão temporária do funcionamento do X no Brasil e a aplicação de uma multa de R$ 28,6 milhões, após a plataforma não indicar um representante legal no país. A postura do empresário, que frequentemente critica mecanismos de moderação, tem gerado tensões em diversos países, incluindo o Brasil.
Antes de Fux concluir seu voto, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pediu vista antecipada, adiando o desfecho do julgamento. Barroso afirmou que pretende aprofundar a análise dos recursos antes de devolver o tema ao plenário, o que está previsto para a próxima sessão, em 19 de dezembro.
