Governadores de estados como Rio de Janeiro, Goiás e Distrito Federal criticaram duramente o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que estabelece novas regras para o uso da força por policiais. Eles afirmam que a medida representa uma interferência nas competências estaduais e ameaçam ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a decisão.
Cláudio Castro: “Uma vergonha”
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, classificou o decreto como uma “invasão de competência” e anunciou que entrará “imediatamente” com uma ação no STF. Segundo ele, o decreto, publicado sem diálogo prévio com os Estados, impõe restrições que comprometem a atuação das forças de segurança.
“Agora, para usar arma de fogo, as polícias estaduais terão que pedir licença aos burocratas de plantão em Brasília. Uma vergonha!”, declarou Castro, que também criticou a vinculação das novas diretrizes ao repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública. “Se o Congresso não cassar esse decreto, a população sofrerá as consequências quando bandidos invadirem casas ou roubarem comércios”, afirmou.
Ronaldo Caiado: “Presente de Natal ao crime organizado”
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, também se posicionou contra o decreto, chamando-o de um “presente de Natal ao crime organizado”. Ele afirmou que a medida engessa as forças policiais e desconsidera a realidade de violência enfrentada pelos Estados brasileiros.
“Não estamos na Suécia. O Brasil enfrenta narcotraficantes violentos e bem armados, que travam uma guerra contra o Estado Democrático de Direito. Esse decreto favorece a criminalidade ao limitar a ação policial e ameaçar os Estados com a perda de recursos caso não cumpram as regras”, declarou Caiado.
O governador criticou ainda a centralização das diretrizes no governo federal, chamando a medida de “modelo PT-venezuelano”.
Ibaneis Rocha: “Intervenção total”
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, afirmou que o decreto é uma “intervenção total” do governo federal na segurança pública, uma área que, segundo ele, é de competência exclusiva dos Estados.
“Quem faz segurança pública são os Estados. O presidente Lula está ultrapassando os limites e interferindo diretamente na autonomia estadual”, disse Ibaneis em entrevista à CNN Brasil.
O decreto e as reações
O decreto assinado por Lula determina que o uso de armas de fogo por policiais deve ser o último recurso e estabelece capacitações anuais para o uso adequado da força. Além disso, vincula o repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública ao cumprimento das novas diretrizes.
Governadores contrários à medida consideram que a decisão cria obstáculos para o trabalho policial, enquanto o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, afirmou que a padronização do uso da força é essencial para evitar abusos.
