O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionará, nesta segunda-feira (13), o projeto de lei que limita o uso de celulares em escolas públicas e privadas de todo o país. A medida, aprovada pelo Congresso em dezembro, estabelece que os estudantes poderão utilizar os aparelhos apenas em situações específicas, como para fins didáticos, acessibilidade ou para garantir a própria segurança.

Mesmo antes da aprovação pelo Congresso, o Ministério da Educação já havia iniciado discussões com Estados e municípios sobre formas de regulamentar a futura lei.

A assinatura do projeto pelo presidente Lula consta na agenda oficial desta segunda.

De acordo com o texto aprovado, o uso de celulares será permitido nas seguintes circunstâncias:

Para fins exclusivamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;

Para assegurar a acessibilidade e inclusão dos alunos;

Para atender condições de saúde ou garantir os “direitos fundamentais” dos estudantes.

O projeto de lei não se limita apenas a celulares, pois não especifica quais dispositivos eletrônicos portáteis terão seu uso restrito. A lista inclui também leitores digitais, tablets e equipamentos similares. A regra será válida para escolas públicas e privadas, abrangendo desde a educação infantil até o ensino médio.