Na última semana, as novas regras da Receita Federal para monitoramento de transferências financeiras por Pix movimentaram as redes sociais. As críticas se concentram na ampliação do controle sobre transações acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, medida que, segundo o governo Lula, visa ‘combater grandes sonegadores e modernizar o sistema tributário’.

A Receita Federal agora exige que instituições como bancos digitais, carteiras virtuais e operadores de pagamento reportem ao Fisco os valores globais movimentados por Pix. Os dados incluem apenas somatórios de entrada e saída, sem detalhamento de quem recebeu ou enviou os valores, o que, segundo o órgão, preserva o sigilo bancário.

O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, garantiu que a norma não resultará em notificações automáticas aos contribuintes. “Quem nunca caiu na malha fina continuará sem cair. Queremos facilitar a vida do cidadão que cumpre suas obrigações fiscais”, disse em entrevista ao Metrópoles.

As mudanças também atualizam o monitoramento de transações com cartão de crédito, enquanto o prazo para o envio das informações ao Fisco vai até agosto de 2025 para as movimentações realizadas no primeiro semestre.

Embora o governo tenha reiterado que o Pix não será taxado, rumores sobre possíveis cobranças adicionais geraram polêmica e desinformação. Em vídeo divulgado na sexta-feira (10), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desmentiu os boatos ao fazer uma doação de R$ 1.013 via Pix. “O governo não vai taxar o Pix. O que nós podemos fazer é fiscalizar para evitar lavagem de dinheiro”, afirmou.

A Fazenda também intensificou a comunicação para rebater fake news, incluindo a divulgação de um vídeo do ministro Fernando Haddad. Nele, o ministro desmente alegações falsas, como a existência de impostos sobre Pix, compras de dólar e animais de estimação.

Especialistas apontam que as novas regras podem pressionar trabalhadores informais, como autônomos e freelancers, a formalizarem suas atividades. Entre as alternativas para evitar problemas com o Fisco, estão o registro como microempreendedor individual (MEI), a abertura de uma microempresa ou o uso do Carnê-Leão para declaração de rendimentos.

O governo defende que a medida mira grandes sonegadores e busca modernizar o sistema tributário, mas críticos alertam para a possibilidade de maior fiscalização sobre a classe média e pequenos negócios.

As primeiras declarações de dados fiscais referentes ao Pix aparecerão no Imposto de Renda de 2026, referente ao ano-calendário de 2025. A Receita afirma que as mudanças representam um esforço para adotar tecnologias modernas e aumentar a eficiência do monitoramento financeiro no país.