O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, levou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um alerta formal: o inquérito que investiga um suposto plano de golpe de Estado pode estar violando garantias fundamentais dos acusados. Em reunião realizada nesta quinta-feira (3), Simonetti apontou “prejuízos irreparáveis” ao direito de defesa, caso não haja acesso completo aos autos por parte dos advogados.
Segundo a OAB, enquanto a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) têm acesso irrestrito à investigação, as defesas continuam recebendo apenas trechos selecionados dos documentos. Na prática, isso limitaria a capacidade dos advogados de analisar trocas de mensagens, arquivos e provas de forma integral. “A defesa estaria impedida de visualizar todas as trocas de mensagens e os arquivos documentados”, diz o ofício entregue a Moraes. Isso, segundo a Ordem, comprometeria a formulação de questionamentos eficazes e a possibilidade de identificar trechos favoráveis à tese defensiva.
Simonetti reforçou que a intervenção do STF é necessária para assegurar o pleno exercício da advocacia e garantir que o devido processo legal não seja atropelado em nome da velocidade processual. “A integridade do processo e a busca pela verdade dependem do respeito às prerrogativas da defesa”, afirmou o presidente da OAB.
A tese de cerceamento, no entanto, já foi analisada e rejeitada pela 1ª Turma do STF, composta por Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Por unanimidade, os ministros defenderam que todos os elementos usados para embasar as acusações estavam disponíveis às defesas, o que, segundo eles, garante o contraditório.
Ainda assim, a insatisfação entre os advogados persiste. Diante da negativa do STF, mobilizações começaram a ser organizadas em seccionais estaduais da OAB. O objetivo é pressionar por maior transparência e garantir o que a classe entende como um direito inegociável: acesso total ao conteúdo do processo. Porque, para a advocacia, justiça pela metade não é justiça — é risco institucional.
