A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nesta sexta-feira (4) um parecer oficial que regulamenta a participação do cônjuge do presidente da República em eventos nacionais e internacionais, em resposta direta às crescentes críticas sobre a presença ativa da primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, em compromissos oficiais e viagens ao exterior.

O documento, solicitado pelo Palácio do Planalto, esclarece que o papel do cônjuge presidencial possui natureza simbólica, com funções sociais, culturais, cerimoniais e diplomáticas. No entanto, reforça que essa atuação não pode ser confundida com representação formal do Estado brasileiro.

De acordo com o texto, o posto de primeira-dama deve continuar sendo voluntário e não remunerado, e os atos relacionados à sua atuação devem prezar pela transparência. O parecer recomenda a divulgação da agenda pública da primeira-dama em site oficial, além da prestação de contas sobre despesas, deslocamentos e o uso de recursos públicos. O Portal da Transparência, segundo a AGU, deve ser a via prioritária para garantir o acesso às informações.

O órgão ressalta ainda que restrições ao acesso de dados públicos só devem ocorrer em casos específicos, como situações que envolvam segurança ou proteção da intimidade, e mesmo assim, com análise caso a caso.

Pressão da oposição

A publicação do parecer acontece em meio ao aumento da pressão de parlamentares da oposição, que têm questionado a frequente presença de Janja em agendas oficiais. Um dos episódios mais criticados foi sua viagem ao Japão antes do presidente Lula, o que levou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a entrar com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU), exigindo a apuração dos gastos públicos associados ao que chamou de “Janja Tour”.

Aliados do governo defendem a atuação da primeira-dama como uma extensão do soft power brasileiro, mas o episódio evidencia uma zona cinzenta entre o papel institucional e a informalidade do cargo — um debate que, aparentemente, a AGU tenta agora regulamentar antes que vire munição eleitoral de maior calibre.

No fundo, o parecer é um recado: a primeira-dama pode aparecer, mas não pode mandar. Pode participar, mas com recibo na mão e planilha no Portal da Transparência. Para um governo que tenta combinar comunicação, carisma e protocolo, a imagem de Janja precisa andar com um pouco mais de cautela do que estilo.