Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que obriga o Estado de Goiás a custear leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na rede privada para pacientes da rede pública quando não houver vaga na rede pública estadual.

O projeto, de autoria do deputado estadual José Machado, prevê que o custeio aconteça em hospitais privados previamente credenciados para essa finalidade. O valor do custeio seria definido com base na tabela SUS ou, na sua ausência, nos valores praticados em contratos similares firmados pela administração pública.

Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que a proposta é uma maneira de “reconhecer que a saúde é uma prioridade inegociável, sobretudo em um Estado que almeja garantir a segurança e o bem-estar de seus cidadãos”.

“Ao definir cláusulas contratuais que preveem reajustes, auditorias e penalidades, asseguramos não somente a economicidade dos recursos públicos, mas também a lisura e a transparência do processo”, complementa o parlamentar.