O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, autorizou o pagamento de um adicional de R$ 10 mil mensais a juízes auxiliares convocados para atuar na Corte. A medida, classificada como “indenização por perdas decorrentes da convocação”, será paga em substituição às diárias anteriormente utilizadas como compensação pelas despesas desses magistrados fora de suas cidades de origem.
A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, e confirmada por Barroso, que negou tratar-se de um novo benefício ou de aumento de gastos com pessoal. Segundo o ministro, o valor seria um ajuste indenizatório destinado a juízes que deixam suas comarcas, muitas vezes suas famílias, para atuar junto aos ministros do STF em Brasília. Entre os custos apontados estão aluguel e outras despesas pessoais relacionadas à mudança de local de trabalho.
Cada um dos 11 ministros do STF pode requisitar até três juízes – sejam auxiliares ou instrutores – e, com a nova regra, garantir que os rendimentos desses convocados se aproximem dos R$ 46.366,19, teto salarial pago a um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Debate sobre “penduricalhos” no Judiciário
Embora o pagamento seja apresentado como compensação, a iniciativa reacende o debate sobre os “penduricalhos” do Judiciário — valores extras que, somados aos salários-base, frequentemente ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público.
O uso de categorias como “indenização” tem sido um caminho recorrente no sistema de justiça brasileiro para ampliar rendimentos sem incidir no limite constitucional de remuneração, driblando os mecanismos formais de controle de gastos.
Enquanto o STF tenta justificar a medida como uma “substituição técnica” de benefícios, críticos apontam para a falta de transparência e a perpetuação de privilégios em um Judiciário já amplamente beneficiado, em contraste com as duras restrições orçamentárias enfrentadas por outros setores públicos — e pela população em geral.
Por ora, o Supremo evita falar em impacto orçamentário, mas a medida, em tempos de contenção fiscal e desconfiança pública, não deve passar despercebida nem pela sociedade, nem pelo Congresso, onde cresce a pressão por uma reforma que limite os auxílios e gratificações dentro do funcionalismo de elite.
