Mesmo com a decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que afastou a inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado (UB), o PL já articula um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar restabelecer a condenação imposta em primeira instância por abuso de poder político nas eleições de 2024. A coluna Poder em Jogo, apurou que a equipe jurídica do partido trabalhou durante todo o final de semana e será protocolado nesta segunda-feira (14).
A iniciativa tem como base a ação de investigação judicial eleitoral (Aije) movida pelo ex-candidato a prefeito de Goiânia, Fred Rodrigues (PL), que questionou eventos realizados no Palácio das Esmeraldas em apoio à campanha de Sandro Mabel (União), atual prefeito da capital. A juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral, condenou Caiado, Mabel e a vice-prefeita Cláudia Lira (Avante), com pena de inelegibilidade e multa de R$ 60 mil. O TRE manteve apenas a multa.
“O recurso será extenso e minucioso. Nossos advogados são muito bons e querem tomar todo o cuidado, porque é um recurso que permite a admissibilidade. Se não estiver certinho, pode dar problema até para ele ser aceito”, afirmou Fred à coluna. Ele também reconheceu a legitimidade da decisão do TRE, mas ponderou que há conflito com o entendimento de primeira instância. “O recurso é o melhor caminho para que seja decidido, por fim, qual tese deve prevalecer.”
Um dos responsáveis por coordenar a elaboração do novo recurso, o advogado do PL, Victor Hugo, afirmou que a tese da defesa é baseada na identificação de divergência jurisprudencial. “Os precedentes do TSE utilizados pelo relator para afastar o abuso de poder e de autoridade não se aplicam ao caso concreto, inexistindo semelhança factual. Logo, a alegação de divergência jurisprudencial é o caminho para se chegar à revisão do julgado pelo TSE”, sustentou.
O julgamento no TRE-GO ocorreu na última terça-feira (8) e seguiu integralmente o parecer do Ministério Público Eleitoral, que defendeu a aplicação apenas de multa. Para o relator, desembargador José Mendonça, os eventos em apoio a Mabel foram irregulares, mas não tiveram potencial suficiente para comprometer o resultado da eleição. O presidente da Corte, Luiz Cláudio Veiga Braga, reforçou que a inelegibilidade foi “desproporcional”.
